O BRASIL NA TESOURA: O QUE PODE ACONTECER COM A ECONOMIA SE FLÁVIO BOLSONARO CHEGAR À PRESIDÊNCIA?

A economia brasileira poderá entrar em uma nova fase de mudanças caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República. O senador do PL apresenta um programa que promete enxugar a máquina pública, reduzir despesas, rever impostos, retomar privatizações e criar condições para que o país alcance crescimento econômico sustentado de 4% ao ano.

O plano, batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”, aposta na redução do tamanho do Estado e na ampliação do protagonismo da iniciativa privada. O problema é que uma promessa de crescimento não equivale a uma garantia de prosperidade. Entre o discurso de campanha e a realidade da economia existe uma distância que só poderá ser vencida com medidas concretas, contas transparentes e resultados verificáveis.

A pergunta que interessa aos brasileiros, portanto, vai além de saber se o governo gastará menos. É preciso saber quem pagará a conta dos cortes, quem se beneficiará das mudanças e o que acontecerá com o dinheiro que movimenta a economia de milhões de famílias.

Uma das principais propostas de Flávio Bolsonaro é cortar pelo menos dez ministérios, reduzir cargos comissionados e despesas administrativas e instituir novas regras para controlar os gastos públicos. O candidato também defende a criação de um novo teto de gastos e a busca por superávits nas contas do governo.

Em princípio, combater desperdícios, privilégios e despesas injustificadas é uma medida que pode receber apoio de diferentes correntes políticas. Nenhum país deve tratar o dinheiro público como se fosse inesgotável.

A questão aparece quando se passa do corte de gastos administrativos para a redução de despesas que sustentam serviços essenciais.

Se a economia pretendida vier de privilégios, contratos superfaturados, estruturas redundantes e gastos ineficientes, poderá haver ganhos para o conjunto da sociedade. Se, entretanto, o ajuste atingir aposentadorias, benefícios sociais, saúde, educação e investimentos públicos, seus efeitos poderão chegar diretamente à mesa, ao bolso e à vida cotidiana da população.

O plano econômico precisa esclarecer essa diferença. Cortar despesas não é uma operação meramente contábil: dependendo de onde se corta, o resultado pode ser uma administração mais eficiente ou uma deterioração dos serviços oferecidos à população.

O governo federal não é apenas uma estrutura administrativa. Também é responsável por financiar hospitais, universidades, pesquisas, programas de transferência de renda e obras de infraestrutura.

Quando o Estado investe na construção de uma estrada, na ampliação de uma escola ou no saneamento básico, movimenta empresas, contrata trabalhadores e cria condições para o desenvolvimento de outras atividades econômicas.

Uma redução abrupta desses investimentos pode diminuir a demanda por bens e serviços, afetar empregos e comprometer projetos importantes para regiões que dependem de recursos federais.

Isso não significa que todo gasto público seja produtivo ou que o Estado deva gastar sem limites. Significa que a qualidade do ajuste fiscal importa tanto quanto o seu tamanho.

O desafio de qualquer governo é equilibrar as contas sem sufocar as fontes de crescimento. Afinal, uma economia que cresce pouco também arrecada menos, o que pode dificultar a redução da dívida pública que o próprio governo pretende alcançar.

Flávio Bolsonaro pretende retomar o Programa Nacional de Desestatização e acelerar concessões à iniciativa privada. A proposta recupera uma orientação econômica associada ao governo de Jair Bolsonaro e à agenda liberal defendida pelo ex-ministro Paulo Guedes.

A privatização pode trazer investimentos, modernização e ganhos de produtividade, dependendo do setor, das condições do contrato e da qualidade da regulação. Não existe, porém, garantia automática de que a transferência de uma empresa pública para o controle privado produzirá preços menores ou serviços melhores.

Em setores estratégicos, como energia, transportes e infraestrutura, é necessário avaliar a concorrência existente, a capacidade de fiscalização do Estado e os compromissos assumidos pelos novos operadores.

Também é importante distinguir a receita obtida com a venda de um patrimônio público da geração permanente de recursos. O dinheiro de uma privatização entra, em regra, uma vez; já os dividendos de uma empresa lucrativa podem representar receitas recorrentes para o Estado.

O debate sério não consiste em defender todas as estatais ou rejeitar toda privatização. Consiste em perguntar quais ativos devem permanecer públicos, quais poderiam ser concedidos e quais seriam os efeitos concretos de cada decisão para consumidores, trabalhadores e contribuintes.

Outra promessa central é rever tributos elevados durante o governo Lula e modificar aspectos da reforma tributária aprovada em 2023, cuja implementação começa em 2026 e será gradual até 2033.

O candidato argumenta que é necessário reduzir o peso dos impostos sobre quem produz, simplificar o sistema e diminuir custos para empresas e consumidores.

Uma reforma tributária bem desenhada pode reduzir a burocracia, diminuir distorções e favorecer investimentos. Mas a redução de impostos também exige uma resposta para uma pergunta fundamental: como o governo compensará a eventual perda de arrecadação?

Se houver cortes de tributos sem redução equivalente de despesas ineficientes ou sem outras receitas sustentáveis, a pressão sobre as contas públicas poderá aumentar. Se a compensação recair sobre serviços essenciais ou benefícios sociais, o alívio tributário de alguns setores poderá vir acompanhado de custos para outros.

Há ainda uma questão importante: a redução de impostos para empresas não se transforma automaticamente em preços menores ou salários maiores. O resultado dependerá da concorrência, das condições de mercado e das decisões tomadas por cada empresa.

É preciso, portanto, acompanhar não apenas a promessa de pagar menos impostos, mas também a distribuição efetiva dos benefícios e dos custos dessa política.

O programa de Flávio Bolsonaro propõe modalidades de contratação com custos reduzidos para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e para pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses. Também defende maior flexibilidade nas jornadas de trabalho.

A justificativa é facilitar a entrada no mercado e reduzir obstáculos à contratação.

A medida poderá ampliar oportunidades se criar postos de trabalho que não existiriam nas condições anteriores. Mas será necessário verificar se as novas modalidades produzirão empregos adicionais ou se parte das empresas apenas substituirá trabalhadores contratados pelas regras atuais por trabalhadores mais baratos.

Outro ponto é a qualidade dessas vagas. Emprego não deve ser medido apenas pelo número de pessoas ocupadas, mas também pela remuneração, pela estabilidade e pelas condições de trabalho.

O país precisa ampliar a produtividade e oferecer oportunidades para jovens e trabalhadores mais velhos. O debate, contudo, não pode ignorar o risco de que a redução dos custos empresariais seja obtida à custa da renda e da proteção de quem trabalha.

A promessa de gerar empregos deve ser acompanhada por metas verificáveis: quantas vagas serão criadas, qual será a remuneração média e quantas delas representarão novas oportunidades, em vez de simples substituições.

O programa apresentado pelo candidato afirma que os programas sociais existentes serão mantidos, com aperfeiçoamento da gestão, correção de distorções e combate a fraudes.

Ao mesmo tempo, a agenda de ajuste fiscal exige esclarecer como serão tratadas as despesas obrigatórias e quais mudanças serão propostas para garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Essa é uma questão especialmente importante para famílias de baixa renda, idosos e pessoas com deficiência que dependem de benefícios previdenciários ou assistenciais.

Combater fraudes e melhorar a gestão são objetivos legítimos. Mas é indispensável distinguir irregularidades comprovadas de direitos garantidos por lei. Revisões administrativas precisam respeitar os critérios legais e assegurar que pessoas elegíveis não percam benefícios indevidamente.

O governo terá de explicar, com números, quais economias pretende obter, quais medidas serão adotadas e como evitará que o ajuste recaia desproporcionalmente sobre quem tem menos condições de suportá-lo.

Flávio Bolsonaro apresenta como objetivo um crescimento "sustentado" de 4% ao ano durante uma década, uma expansão ambiciosa diante do desempenho histórico da economia brasileira e mesmo mundial..

Para alcançar esse ritmo, não basta diminuir ministérios ou vender empresas públicas. É necessário elevar a produtividade, ampliar investimentos, melhorar a educação, desenvolver a infraestrutura, estimular a inovação e garantir condições econômicas estáveis.

Também será decisivo o comportamento dos juros, do crédito, do consumo das famílias e do comércio internacional.

O crescimento depende de um conjunto de fatores. Uma política fiscal crível pode contribuir para reduzir incertezas e melhorar as condições de financiamento. Por outro lado, cortes excessivamente rápidos, se provocarem retração da atividade econômica, podem prejudicar justamente o investimento e o emprego que o governo pretende estimular.

A meta de 4% precisa, portanto, vir acompanhada de projeções transparentes, cronograma de execução e indicadores capazes de demonstrar como o resultado será alcançado. Sem isso, continuará sendo uma promessa de campanha, não um resultado assegurado.

Para a Bahia, as decisões econômicas do governo federal têm importância direta. O estado reúne atividades industriais, agrícolas, turísticas, comerciais e de serviços, além de municípios que dependem de investimentos públicos e de políticas de desenvolvimento regional.

Mudanças no crédito, na tributação, na infraestrutura e nos programas sociais podem produzir efeitos distintos sobre cada setor.

Uma expansão dos investimentos privados pode abrir oportunidades, desde que acompanhada de infraestrutura, mão de obra qualificada e condições adequadas para a atividade produtiva. Em sentido contrário, a redução de investimentos federais pode afetar obras, serviços e economias locais que dependem desses recursos.

Projetos de grande porte, como a ponte Salvador–Itaparica, também exigem planejamento, financiamento, segurança jurídica e avaliação de seus efeitos econômicos e sociais. A continuidade de iniciativas dessa natureza dependerá das decisões concretas do governo, dos contratos e das responsabilidades assumidas por cada ente público.

A Bahia precisa de crescimento com distribuição regional de oportunidades. O desempenho econômico não deve ser medido apenas pelo volume de investimentos anunciado, mas também pela geração de empregos, pela renda da população e pelos benefícios que chegam aos municípios.

Uma eventual Presidência de Flávio Bolsonaro precisará demonstrar como pretende conciliar cinco objetivos: equilibrar as contas públicas, reduzir impostos, ampliar o investimento privado, preservar a qualidade dos serviços públicos e promover crescimento econômico. Se considerarmos o exemplo do seu pai, Jair Bolsonaro, podemos prever que nenhum desses objetivos será atingido.

Essas metas não são necessariamente incompatíveis. Mas tampouco se realizam automaticamente pela simples redução do tamanho do Estado.

Será preciso observar a composição dos cortes, a evolução da dívida pública, a arrecadação, o investimento produtivo, o desemprego, a renda real das famílias e a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Também será necessário acompanhar a relação do Executivo com o Congresso Nacional. Mudanças tributárias, reformas administrativas e alterações em regras fiscais dependem de negociações políticas e, em muitos casos, de aprovação legislativa.

O programa econômico só poderá ser avaliado adequadamente quando suas promessas se transformarem em propostas detalhadas, com custos, prazos, fontes de financiamento e mecanismos de controle. Aguardamos o detalhamento.

O Brasil precisa controlar suas contas públicas, ampliar a produtividade, gerar empregos de qualidade e criar condições para crescer de maneira sustentável. A discussão não é se esses objetivos são necessários, mas como alcançá-los e como distribuir os resultados.

Se Flávio Bolsonaro for eleito, sua proposta de reduzir o Estado, rever tributos e acelerar privatizações deverá ser julgada pelos resultados concretos, não apenas pelo discurso de eficiência. O mesmo critério deve valer para qualquer governo.

A redução de despesas pode melhorar as contas públicas, mas o corte mal planejado pode comprometer serviços e investimentos. A iniciativa privada pode impulsionar a economia, mas precisa de regras claras e concorrência. A redução de impostos pode estimular a produção, mas exige responsabilidade fiscal e avaliação de seus efeitos.

No fim das contas, o sucesso de uma política econômica não se mede apenas pelo comportamento da Bolsa de Valores, pelo entusiasmo dos investidores ou pelo saldo do Tesouro Nacional, sempre submisso ao "rentismo". Esses indicadores importam, mas não contam toda a história.

A economia também precisa ser medida pela capacidade de uma família comprar alimentos, pagar o aluguel, manter os filhos na escola, ter acesso à saúde e viver com segurança financeira.

Porque, para o brasileiro que acorda cedo e trabalha o mês inteiro, o crescimento econômico só se torna realidade quando aparece no emprego, no salário e na mesa de casa.