Novos detalhes de um relatório da Polícia Federal no âmbito da Operação Overclean colocaram o nome de ACM Neto (União Brasil), candidato ao Governo da Bahia, no centro de uma controvérsia a poucos dias das eleições.
Reportagens da CNN Brasil e do ICL Notícias revelaram trechos de documentos da investigação que relacionam ACM Neto ao grupo do empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, investigado em um esquema envolvendo suspeitas de direcionamento de licitações, superfaturamento, corrupção e lavagem de dinheiro.
O ponto mais recente, divulgado nesta quinta-feira (1º), envolve o transporte de aproximadamente R$ 5 milhões em espécie em uma aeronave fretada entre São Paulo e Salvador, em novembro de 2024.
É importante ressaltar que ACM Neto não foi indiciado no caso descrito pelas reportagens e nega qualquer participação em irregularidades. Além disso, quando a Polícia Federal pediu autorização para realizar busca e apreensão contra ele, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a medida por considerar insuficientes os elementos apresentados para justificá-la.
O que diz o relatório atribuído à Polícia Federal
Segundo a CNN Brasil, que teve acesso ao relatório sigiloso, a Polícia Federal atribui a ACM Neto uma posição de liderança na organização investigada.
A investigação se concentra, entre outros pontos, em contratações realizadas pela área de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte e na suposta atuação de integrantes do grupo para direcionar licitações a determinadas empresas.
De acordo com a reportagem, a PF sustenta que, após o fim da gestão de ACM Neto na Prefeitura de Salvador, integrantes do grupo teriam ampliado a atuação para Belo Horizonte a partir de 2024, ocupando posições consideradas estratégicas na administração municipal.
A PF afirma ainda que ACM Neto teria sido responsável pela indicação de Bruno Barral, ex-secretário municipal de Educação de Salvador, para assumir a mesma pasta em Belo Horizonte. Sob a gestão de Barral, segundo a investigação relatada pela CNN, foram celebrados contratos com empresas relacionadas aos investigados.
232 contatos entre ACM Neto e o “Rei do Lixo”
Outro elemento destacado pelos investigadores são os registros encontrados no celular de Marcos Moura.
Segundo a PF, ACM Neto e o empresário teriam mantido 232 contatos entre agosto e dezembro de 2024.
Para os investigadores, a frequência dos contatos seria um elemento a ser considerado na apuração da relação entre os dois.
O número de ligações, isoladamente, contudo, não revela o conteúdo das conversas nem comprova, por si só, participação em eventual crime. A relevância atribuída a esses registros decorre do conjunto de elementos analisados pela investigação.
R$ 5 milhões, malas e um voo para Salvador
A revelação que ganhou repercussão nesta quinta-feira acrescenta um novo episódio à investigação.
Segundo reportagem do ICL Notícias, baseada no relatório da PF, integrantes do grupo investigado teriam utilizado aeronaves fretadas para transportar grandes quantidades de dinheiro em espécie.
Um desses episódios teria ocorrido em 19 de novembro de 2024.
De acordo com a reportagem, Marcos Moura teria determinado que um homem identificado como Clebson Oliveira embarcasse no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Salvador.
A estimativa dos investigadores seria de aproximadamente R$ 5 milhões em dinheiro vivo.
O embarque teria ocorrido em um hangar da empresa VOAR. Ouvido pela Polícia Federal, o piloto teria relatado lembrar da colocação de cinco ou seis malas na aeronave naquele dia.
Ligação para ACM Neto durante o voo
Há um detalhe que conecta o episódio diretamente à investigação sobre ACM Neto.
Segundo o relatório descrito pelo ICL, durante o voo Marcos Moura fez uma ligação para ACM Neto com duração aproximada de três minutos.
A existência dessa comunicação integra o conjunto de contatos analisado pela Polícia Federal.
Até o momento, entretanto, as reportagens consultadas não revelam o conteúdo dessa ligação.
Também não demonstram que ACM Neto estivesse na aeronave e não identificam publicamente quem recebeu os aproximadamente R$ 5 milhões depois da chegada do voo a Salvador.
Essas distinções são relevantes porque impedem concluir, apenas com as informações publicadas até agora, que o dinheiro tenha sido entregue diretamente a ACM Neto.
Licitação antecedeu viagem
O episódio ocorreu em um período analisado pela investigação sobre contratos da Educação de Belo Horizonte.
Segundo o ICL, a viagem aconteceu no dia seguinte à vitória da empresa Brasil Sustentável em uma licitação para fornecimento de livros paradidáticos.
O contrato posteriormente firmado com a empresa teria valor de R$ 40 milhões.
A reportagem relata ainda contratos envolvendo outras empresas, enquanto a investigação busca esclarecer se houve direcionamento das licitações e superfaturamento.
Investigação estima R$ 1,4 bilhão em contratos
A dimensão da Operação Overclean vai além do episódio envolvendo o voo.
Segundo a CNN, Marcos Moura e outras 24 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal no âmbito das investigações sobre desvios de recursos públicos relacionados à destinação de emendas parlamentares.
Os investigadores estimam que o esquema apurado tenha movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão em contratos fraudulentos.
No relatório divulgado pela CNN, a PF afirma ter chegado à conclusão, a partir do conjunto de provas reunidas ao longo de oito fases da operação, de que ACM Neto exerceria função de liderança na organização investigada. Essa é uma conclusão investigativa da Polícia Federal, e não uma condenação judicial.
PF pediu busca e bloqueio de até R$ 77,8 milhões
A Polícia Federal chegou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para realizar busca e apreensão contra ACM Neto.
Os investigadores também pediram o bloqueio de bens e valores de até R$ 77,8 milhões, montante relacionado a pagamentos de contratos analisados pela investigação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente às diligências requeridas pela PF. Segundo a CNN, Gonet considerou consistentes elementos apresentados pelos investigadores sobre materialidade e autoria e sustentou a necessidade do aprofundamento das apurações.
Nunes Marques negou medidas contra ACM Neto
O pedido, entretanto, não foi integralmente acolhido pelo Supremo.
Relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques autorizou diligências contra outros investigados, mas negou a busca e apreensão contra ACM Neto.
Segundo a CNN, Nunes Marques concluiu que os elementos apresentados pela PF não eram suficientes para justificar as medidas solicitadas contra o candidato.
A decisão é um contraponto relevante às conclusões apresentadas pelos investigadores: embora a PF tenha atribuído a Neto papel de liderança no grupo e a PGR tenha apoiado as diligências, o relator no STF entendeu que os elementos então apresentados não justificavam a busca contra ele.
ACM Neto nega envolvimento
ACM Neto rejeita as acusações e afirma não possuir relação com os atos ilícitos investigados.
Em nota divulgada anteriormente, após a revelação de que a PF havia solicitado busca contra ele, o candidato afirmou que estaria ocorrendo uma tentativa de interferência no processo eleitoral por meio de informações que classificou como falsas e de “vazamentos seletivos”.
Neto também argumentou que a decisão do STF de negar a busca reforçaria sua posição de que não há elementos suficientes para vinculá-lo às irregularidades.
Sua assessoria voltou a sustentar, após a divulgação do relatório pela CNN, que as informações buscariam associá-lo indevidamente a fatos com os quais afirma nunca ter tido envolvimento.
Em resposta à denúncia veiculada pelos portais ICL e CNN, o candidato ACM Neto enviou a resposta que transcrevemos a seguir.
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
Estou profundamente indignado e estarrecido com a quantidade de inverdades, a meu respeito, contidas na reportagem “ACM Neto liderou esquema…”, veiculada neste site, supostamente baseada em relatório da Polícia Federal. Desminto de forma categórica tudo ali noticiado e desafio o ICL e suas fontes a apresentarem as provas.
Não surpreende que tal matéria – articulada com outras notas apócrifas veiculadas pela rede de desinformação e difamação montada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – seja veiculada na véspera da eleição para governador da Bahia, onde desponto nas pesquisas como franco favorito.
*Já determinei a meus advogados que tomem as devidas providências contra os autores e disseminadores deste amontoado de fake News que visa interferir, de forma criminosa e antidemocrática, no andamento das eleições.*
Envidarei todos os esforços legais para punir duramente os idealizadores, autores e divulgadores destes ataques insidiosos contra a minha honra.
ACM Neto
Candidato a governador da Bahia”
O que está comprovado e o que permanece sob investigação
Com a proximidade das eleições, é necessário separar os fatos documentados das conclusões que ainda dependem da investigação e do Judiciário.
Está documentado nas reportagens que existe um relatório da Polícia Federal atribuindo a ACM Neto papel de liderança no grupo investigado; que foram identificados 232 contatos entre ele e Marcos Moura; que a investigação descreve movimentação de dinheiro em espécie em aeronaves fretadas; que a PF pediu medidas contra Neto; e que a PGR apoiou parte das diligências.
Também está documentado que o STF negou a busca contra ACM Neto por considerar insuficientes os elementos apresentados para justificar a medida e que o candidato nega envolvimento.
Sobre o episódio revelado nesta quinta-feira, o relatório, conforme publicado pelo ICL, relaciona um voo de São Paulo para Salvador ao transporte estimado de R$ 5 milhões e registra uma ligação de Marcos Moura para ACM Neto durante a viagem.
Mas as informações tornadas públicas até agora não revelam o conteúdo da ligação, não colocam ACM Neto dentro do avião e não demonstram quem teria sido o destinatário final dos R$ 5 milhões.
A Operação Overclean permanece sob investigação, e eventuais responsabilidades individuais dependem do avanço das apurações e das decisões do Poder Judiciário.
