Rachadinhas, Queiroz, chocolates e imóveis: o que a investigação apontou sobre Flávio Bolsonaro

Transferências de assessores, depósitos fracionados em dinheiro, pagamentos de despesas familiares e diferenças entre as vendas de uma loja de chocolates e seus créditos bancários compuseram a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre um suposto esquema de rachadinhas no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do estado, a Alerj.

A apuração levou o MPRJ a apresentar, em outubro de 2020, denúncia contra Flávio, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros 15 investigados. A acusação envolvia organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, por fatos ocorridos entre 2007 e 2018. O senador sempre negou irregularidades.

O caso terminou com a rejeição da denúncia pelo Tribunal de Justiça do Rio, em maio de 2022, depois que decisões dos tribunais superiores invalidaram os elementos utilizados pela acusação. Não houve condenação nem julgamento de mérito que comprovasse as acusações. Também não houve sentença de absolvição que examinasse e afastasse, uma a uma, as suspeitas financeiras.

A reconstrução dos documentos públicos e das informações divulgadas sobre os autos permite compreender o que os investigadores apontaram, quais valores foram rastreados e o que permaneceu sem conclusão judicial.

Segundo o Ministério Público, funcionários nomeados no gabinete de Flávio recebiam salários pagos pela Alerj e devolviam parte dos recursos a Queiroz. Os investigadores identificaram transferências, cheques, depósitos fracionados e saques em espécie. Parte dos servidores foi apontada como funcionária fantasma, por supostamente não prestar os serviços pelos quais recebia.

Queiroz admitiu ao MP, em manifestação escrita apresentada em março de 2019, que recolhia parte dos salários. Sua explicação foi que utilizava os valores para remunerar colaboradores informais e ampliar a atuação política do então deputado estadual. Negou apropriação dos recursos e afirmou que Flávio desconhecia a estrutura de redistribuição.

Um dos assessores, Agostinho Moraes da Silva, declarou que depositava mensalmente cerca de dois terços de seu salário na conta de Queiroz. A existência de devoluções salariais, portanto, tinha respaldo em movimentações financeiras e declarações. A finalidade dos recolhimentos e a responsabilidade do parlamentar eram pontos centrais da divergência entre acusação e defesa.

O valor de aproximadamente R$ 6,1 milhões citado na denúncia correspondia às remunerações públicas incluídas na acusação de peculato envolvendo supostos funcionários fantasmas. Esse total não significava que os investigadores haviam localizado R$ 6,1 milhões depositados na conta de Flávio.

Segundo a descrição da denúncia publicada pela Folha de S.Paulo, foram identificados cerca de R$ 2,08 milhões em repasses nas contas de Queiroz. Outros R$ 2,15 milhões correspondiam a saques superiores a R$ 500 nas contas de ex-assessores, considerados pelos promotores potencialmente disponíveis ao esquema. O rastreamento das entregas em espécie, entretanto, apresentava limitações.

A investigação também procurou identificar benefícios indiretos ao parlamentar. Entre os elementos examinados estavam mensalidades escolares e despesas de saúde da família pagas em dinheiro.

Conforme levantamento do UOL baseado nos autos, 52 boletos escolares, entre 2015 e 2018, somavam R$ 153.237,65. Outras 120 parcelas de plano de saúde totalizavam R$ 108.407,98. Imagens de uma agência bancária na Alerj mostravam Queiroz pagando em espécie, em 1º de outubro de 2018, dois boletos identificados como mensalidades escolares das filhas de Flávio. Para o MP, esses pagamentos integravam os indícios de benefício pessoal com recursos do esquema.

O alerta financeiro que tornou o caso conhecido envolvia R$ 1,2 milhão em movimentações atípicas na conta de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O banco considerou as operações incompatíveis com seu patrimônio, sua ocupação e sua capacidade financeira informada. O montante representava movimentação bancária, não um cálculo de dinheiro comprovadamente desviado.

Outro aspecto chamou a atenção dos investigadores: mais da metade dos depósitos em espécie examinados ocorreu no dia do pagamento dos servidores da Alerj ou até três dias úteis depois. A proximidade das datas reforçou a suspeita de devolução de salários.

Relatórios do Coaf também apontaram 48 depósitos de R$ 2 mil na conta de Flávio, totalizando R$ 96 mil, entre junho e julho de 2017. O fracionamento foi tratado como sinal de possível tentativa de dificultar a identificação da origem dos recursos. Relatórios de inteligência financeira, porém, identificam operações suspeitas e subsidiam investigações; não constituem, por si, comprovação de crime.

Flávio afirmou que os depósitos correspondiam a parte do pagamento recebido em uma transação imobiliária. O comprador Alexandre Guerra confirmou à imprensa ter pago aproximadamente R$ 100 mil em dinheiro, corroborando essa parte da explicação apresentada pelo parlamentar.

A investigação alcançou ainda familiares de Adriano da Nóbrega, ex-policial apontado pelas autoridades como integrante de milícia e do chamado Escritório do Crime. Sua mãe, Raimunda Veras Magalhães, e sua então mulher, posteriormente identificada como ex-mulher, Danielle Mendonça da Costa, ocuparam cargos ligados a Flávio na Alerj.

Nos dados divulgados em dezembro de 2019, o MP apontou que as duas receberam R$ 1.029.042,48 em salários e repassaram, direta ou indiretamente, R$ 203.002,57 a Queiroz. Os investigadores também examinaram R$ 202.184,64 em saques feitos por elas. Esses saques não equivaliam automaticamente a entregas comprovadas ao ex-assessor.

Duas empresas que o MP considerava controladas ocultamente por Adriano também transferiram dinheiro a Queiroz: o Restaurante e Pizzaria Tayara, R$ 45.330, e o Restaurante e Pizzaria Rio Cap, R$ 26.920. A hipótese era de intermediação de parte dos repasses. Esses valores não devem ser somados indiscriminadamente aos demais, porque podem integrar o mesmo fluxo financeiro.

Mensagens examinadas pelo Ministério Público mostravam Queiroz pedindo informações sobre os salários de Danielle e combinando a entrega de contracheques fora da Assembleia. Outros diálogos foram interpretados como indicação de que Adriano contava com aqueles recursos e orientava a ex-mulher diante da investigação.

Flávio homenageou Adriano e declarou ao MP que o conheceu no Bope, onde recebeu instrução de tiro. As contratações das familiares foram atribuídas a indicações de Queiroz. Esses vínculos não demonstram, por si, participação do senador em crimes de milícia.

Outro eixo da apuração foi a Bolsotini Chocolates e Café Ltda., franquia da Kopenhagen no Shopping Via Parque, na Barra da Tijuca, da qual Flávio era sócio de Alexandre Santini.

Uma tabela dos investigadores reproduzida pela Veja apontou R$ 4.885.681,87 em vendas da loja informadas pela administração do shopping entre 2015 e 2018. No mesmo período, foram contabilizados R$ 6.548.150,94 em créditos bancários efetivos. A diferença era de R$ 1.662.469,07.

Para o MP, a divergência sustentava a hipótese de inserção de recursos sem origem comercial comprovada. A suspeita era de que dinheiro do esquema entrasse como receita de vendas e retornasse aos sócios como lucro. Créditos bancários e faturamento, entretanto, são medidas distintas, e a diferença exigia explicação contábil; isoladamente, não demonstrava lavagem.

O número de R$ 4,89 milhões dizia respeito à própria franquia, fiscalizada pela administração do Via Parque. Não era o faturamento do shopping inteiro. A apuração não confirmou uma série consolidada das vendas de todos os lojistas do empreendimento no mesmo período, e os dados consultados não sustentam a afirmação de que a loja faturava mais que o centro comercial.

Levantamento do UOL baseado na quebra de sigilo apontou aproximadamente R$ 1,7 milhão em depósitos em espécie na conta da loja. Esse total é diferente da divergência de R$ 1,66 milhão entre vendas informadas e créditos bancários, apesar da proximidade dos números.

Reportagem sobre os extratos contabilizou 1.512 depósitos em dinheiro entre março de 2015 e dezembro de 2018, incluindo operações sucessivas de valores redondos. Em uma das datas, foram dez depósitos de R$ 3 mil; em outra, onze depósitos do mesmo valor. A defesa negou irregularidades e afirmou que as informações haviam sido prestadas ao MP.

Flávio argumentou que pagamentos em dinheiro eram comuns no comércio e que não faria sentido utilizar uma franquia submetida a controles para lavar recursos. A Kopenhagen esclareceu que seus controles tratavam de padrões operacionais e de qualidade e que não realizava auditoria fiscal dos franqueados.

Nos negócios imobiliários, um dos episódios centrais envolveu dois apartamentos em Copacabana comprados em novembro de 2012 por R$ 310 mil declarados. No dia da transação, o representante dos vendedores depositou aproximadamente R$ 638 mil em espécie, na mesma agência em que foram descontados cheques do negócio.

O Ministério Público interpretou a coincidência como indício de pagamento adicional não registrado nas escrituras. A hipótese era de utilização de dinheiro sem origem esclarecida na aquisição dos imóveis, posteriormente incorporado ao patrimônio formal. A defesa contestou as acusações.

Em outros negócios, o MP apontou aproximadamente R$ 275,5 mil em depósitos em espécie associados a pagamentos de um apartamento na Barra. Na aquisição de um imóvel em Laranjeiras, identificou R$ 25 mil depositados por Queiroz na conta de Fernanda, mulher de Flávio, além de outros créditos utilizados no financiamento. O parlamentar também admitiu ter empregado R$ 86 mil em dinheiro em parte do financiamento de doze salas comerciais, em 2008.

O levantamento jornalístico dos 51 imóveis adquiridos total ou parcialmente em dinheiro vivo pela família Bolsonaro, divulgado em 2022, tinha alcance diferente: abrangia vários familiares e negócios realizados ao longo de décadas. Não eram 51 imóveis comprados por Flávio nem judicialmente reconhecidos como produto das rachadinhas.

O avanço da acusação foi interrompido por decisões sobre a validade das provas. Em fevereiro de 2021, a Quinta Turma do STJ anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal por considerar insuficiente a fundamentação da decisão que as autorizara. Em novembro, o tribunal também anulou atos de primeira instância relacionados à competência para conduzir o caso.

Sem poder utilizar os elementos invalidados, o próprio Ministério Público pediu a rejeição da denúncia. O TJRJ acolheu o pedido em 16 de maio de 2022. A defesa declarou considerar o caso encerrado. A decisão não julgou se os fatos descritos pela acusação efetivamente ocorreram.

Em setembro de 2026, o Grupo Prerrogativas e o deputado Rui Falcão apresentaram pedido de reabertura, citando informações sobre acesso de Flávio a um cofre bancário antes da compra dos apartamentos. A apresentação do requerimento não equivale à retomada da investigação. Nas fontes consultadas para esta reportagem, não foi localizada confirmação de decisão que tenha acolhido o pedido. Flávio mantém a negativa de irregularidades.