Editorial de 55 veículos independentes reacende o alerta sobre os ataques ao jornalismo, as ameaças às instituições democráticas e os riscos de um projeto político que insiste em confrontar os limites constitucionais do poder.
A democracia não morre apenas quando tanques ocupam as ruas, parlamentos são fechados ou eleições são suspensas. Às vezes, ela começa a morrer silenciosamente, quando jornalistas são intimidados, veículos de comunicação são tratados como inimigos e governantes tentam convencer a população de que toda informação contrária aos seus interesses é uma conspiração.
É por isso que o editorial publicado nesta quarta-feira (14) por 55 veículos de jornalismo independente merece a atenção de todos os brasileiros. Mais do que uma manifestação corporativa, o documento representa um alerta em defesa de um direito fundamental: o de viver em uma sociedade na qual a informação circule livremente, o poder possa ser questionado e os cidadãos tenham condições de formar suas próprias opiniões.
O Hoje Bahia se associa a esse princípio. Não porque a imprensa deva ser dona da verdade, mas justamente porque nenhuma pessoa, instituição ou governo pode reivindicar para si o monopólio dela.
A liberdade de imprensa não é um privilégio dos jornalistas. É um direito da sociedade.
Quando o jornalismo vira inimigo do poder
O editorial chama a atenção para os ataques sofridos pela imprensa durante o governo de Jair Bolsonaro, período marcado por agressões verbais a profissionais de comunicação, intimidações e tentativas de deslegitimar o trabalho jornalístico.
Os números citados são expressivos. Segundo o levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre 2019 e 2022 foram registrados 1.442 casos de violência contra jornalistas e ataques à imprensa, uma média anual três vezes superior à observada entre 2010 e 2018.
Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 557 alertas de violações à liberdade de imprensa em 2022. De acordo com o editorial, 41,6% envolveram ao menos um integrante da família Bolsonaro.
Esses dados não devem ser tratados como meras estatísticas. Por trás de cada agressão, ameaça ou tentativa de intimidação existe um risco concreto: o de um jornalista deixar de investigar, um veículo deixar de publicar e a população deixar de conhecer fatos relevantes para a vida pública.
Quando o poder se incomoda com perguntas, a sociedade precisa fazer ainda mais perguntas.
Quando um governante ataca jornalistas por divulgarem informações desfavoráveis, não é apenas a imprensa que está sob pressão. É o direito de todos nós de conhecer a realidade.
Flávio Bolsonaro e o alerta sobre o futuro
O documento também manifesta preocupação com as propostas do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo os veículos signatários, a defesa da libertação do pai e da anulação de sua condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, somada às declarações sobre mudanças na Constituição, levanta questionamentos sobre o compromisso do candidato com as instituições democráticas.
O editorial também aponta que a trajetória política do grupo inclui questionamentos à legitimidade das eleições e confrontos com instituições responsáveis pela fiscalização e pelo controle do poder.
É necessário dizer com clareza: em uma democracia, qualquer candidato tem o direito de apresentar propostas, defender mudanças constitucionais e disputar o voto popular. Mas esse direito não o coloca acima da Constituição, não elimina a necessidade de respeitar as decisões judiciais e tampouco autoriza ataques às instituições que garantem o funcionamento do Estado democrático.
A crítica política é legítima. A tentativa de deslegitimar as regras do jogo democrático quando elas contrariam os próprios interesses é outra coisa.
O eleitor brasileiro tem o direito de conhecer as propostas dos candidatos, avaliar seus antecedentes e decidir seu voto sem intimidação, desinformação ou manipulação.
Não se trata de condenar alguém por seu sobrenome. Trata-se de avaliar, com base em fatos, declarações, propostas e ações, quais projetos políticos oferecem garantias efetivas de respeito à democracia.
O passado não determina automaticamente o futuro, mas também não pode ser apagado por conveniência eleitoral.
A imprensa não é perfeita. A censura é inaceitável.
Defender a liberdade de imprensa não significa afirmar que todos os jornalistas são infalíveis, que todos os veículos são imparciais ou que não existem erros, interesses econômicos e distorções no mundo da comunicação.
Existem. E precisam ser combatidos.
Jornalistas erram, veículos podem publicar informações equivocadas e empresas de comunicação também devem ser submetidas à crítica pública. A resposta a esses problemas, porém, deve ser mais transparência, mais pluralidade, mais apuração e mais responsabilidade - nunca a intimidação, a censura ou a perseguição política.
Uma imprensa livre precisa aceitar críticas, corrigir erros e prestar contas à sociedade. Do mesmo modo, governos, partidos, empresários, parlamentares e autoridades públicas precisam aceitar que suas ações sejam investigadas e questionadas.
O que não pode existir é uma liberdade seletiva: ampla para os aliados e sufocada para os adversários.
Também não se pode confundir liberdade de expressão com licença para ameaçar, perseguir ou impedir o trabalho de profissionais. O direito de criticar a imprensa não se transforma em autorização para silenciá-la.
A democracia exige equilíbrio entre direitos, responsabilidade e respeito às leis.
Os fatos são sagrados, as opiniões são livres
Este é o princípio que orienta o Hoje Bahia e que ganha ainda mais importância em tempos de polarização, notícias falsas e tentativas de transformar a informação em arma partidária.
Os fatos são sagrados porque não podem ser moldados para satisfazer a conveniência de quem governa ou de quem deseja governar. As opiniões são livres porque cada cidadão tem o direito de interpretar a realidade, discordar, argumentar e defender suas convicções.
Mas existe uma diferença fundamental entre opinião e fato. Uma opinião pode ser contestada por outra opinião. Um fato precisa ser apurado, comprovado e apresentado com responsabilidade.
É por isso que o jornalismo independente é indispensável. Cabe à imprensa investigar contratos públicos, denunciar suspeitas de corrupção, revelar abusos de autoridade, fiscalizar políticas públicas e dar visibilidade a problemas que muitas vezes permanecem longe dos olhos de quem detém o poder.
Sem esse trabalho, o cidadão fica mais vulnerável à propaganda, à manipulação e à desinformação. O debate público perde qualidade, a fiscalização enfraquece e os poderosos passam a ter mais facilidade para escapar de suas responsabilidades.
Uma sociedade que não consegue distinguir informação verificada de propaganda torna-se terreno fértil para o autoritarismo.
Democracia se defende todos os dias
A defesa da democracia não pode depender da simpatia ou da antipatia por determinado governante. Não pode valer apenas quando vence o nosso candidato, nem desaparecer quando o resultado das urnas nos desagrada.
Democracia significa aceitar a vontade popular expressa de acordo com as regras eleitorais, respeitar a Constituição, garantir a independência das instituições e reconhecer que nenhum mandato concede poder ilimitado.
Significa também proteger o direito de manifestação, assegurar o acesso à informação e garantir que jornalistas possam exercer sua profissão sem medo de represálias.
Uma imprensa livre não substitui o voto, a Justiça ou o Parlamento. Ela ajuda a sociedade a fiscalizar todos eles.
É justamente por isso que a liberdade de imprensa incomoda os autoritários: porque ilumina os espaços que o poder prefere manter na sombra.
O Brasil conhece os custos da supressão das liberdades. A experiência da ditadura militar deveria ser suficiente para nos ensinar que a censura não protege a sociedade; protege os que não querem ser questionados. A democracia, por sua vez, não é uma conquista definitiva. Precisa ser defendida, aperfeiçoada e praticada diariamente.
O alerta dos 55 veículos independentes merece, portanto, ser levado a sério. Não como uma ordem sobre em quem votar, mas como um chamado à reflexão sobre o país que queremos construir.
O Hoje Bahia reafirma seu compromisso com o jornalismo independente, com a pluralidade de ideias, com a apuração rigorosa dos fatos e com a defesa incondicional das liberdades democráticas.
Não temos compromisso com o silêncio diante do abuso, nem com a submissão aos interesses de quem ocupa o poder. Nosso compromisso é com o leitor, com a informação de interesse público e com o direito de cada brasileiro de conhecer os fatos e tirar suas próprias conclusões.
Porque governos passam, presidentes passam, partidos passam. A democracia, porém, precisa permanecer.
E quando tentam calar a imprensa, não é apenas a voz dos jornalistas que está ameaçada. É a voz de todo o povo brasileiro.
HOJE BAHIA - "Os fatos são sagrados, as opiniões são livres".
(O autor da Frase, Charles Prestwick Scott, foi um jornalista e editor britânico do jornal The Guardian, entre 1872 a 1929)