A dois dias do segundo turno das eleições presidenciais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a fiscalização sobre o funcionamento das redes sociais e ferramentas de inteligência artificial utilizadas durante a campanha.
Em decisão proferida na noite de quinta-feira (22), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que a Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, e a plataforma X apresentem, em até 24 horas, esclarecimentos técnicos sobre possíveis diferenças no tratamento de conteúdos relacionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
A determinação ocorre em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, que representa Lula e acusa a existência de possível favorecimento à chapa de Flávio Bolsonaro, integrada também pelo candidato a vice-presidente Alfredo Gaspar (PL).
A ação menciona suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
O ministro determinou que Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar apresentem defesa no prazo de cinco dias.
A abertura da investigação não significa que a Justiça Eleitoral tenha comprovado manipulação de algoritmos, favorecimento político intencional ou responsabilidade dos investigados. Essas questões dependerão da análise das provas e das manifestações apresentadas no processo.
O que o TSE quer descobrir?
A decisão busca esclarecer como funcionam os mecanismos automatizados responsáveis por selecionar, recomendar, traduzir, impulsionar e remover conteúdos políticos nas plataformas.
Entre os pontos investigados estão:
- Possíveis diferenças na distribuição de publicações relacionadas aos dois candidatos;
- Eventuais restrições de alcance aplicadas a perfis e anúncios eleitorais;
- Existência de critérios de recomendação ou ranqueamento privilegiados;
- Funcionamento de ferramentas de inteligência artificial;
- Traduções automáticas de comentários políticos;
- Critérios para sugestão de hashtags e GIFs;
- Remoção de conteúdos jornalísticos ou de opinião;
- Tratamento dado a anúncios pagos pelas campanhas.
O TSE também quer saber se determinados perfis receberam exceções às regras gerais de distribuição, recomendações diferenciadas ou ajustes manuais capazes de ampliar sua visibilidade.
Entre os perfis mencionados nas diligências estão contas relacionadas a Flávio Bolsonaro e ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
A finalidade é verificar se os critérios aplicados às candidaturas foram equivalentes ou se existiram diferenças incompatíveis com as regras eleitorais.
Mensagens internas da Meta levantaram questionamentos
Uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo revelou mensagens internas atribuídas a funcionários da Meta que apontariam restrições à distribuição de conteúdos associados ao presidente Lula no Instagram.
As mensagens também mencionariam recomendações algorítmicas envolvendo perfis relacionados a Flávio Bolsonaro.
Segundo a reportagem, integrantes da empresa reconheceram internamente problemas envolvendo o alcance de determinadas contas.
As informações passaram a integrar o debate judicial sobre a atuação das plataformas na campanha presidencial.
Entretanto, as mensagens divulgadas, por si só, não permitem estabelecer a existência de uma estratégia deliberada da direção da Meta para beneficiar uma candidatura.
É necessário esclarecer a origem das restrições, quais sistemas foram afetados, a extensão dos problemas e se houve tratamento desigual intencional.
A empresa nega interferência eleitoral e sustenta que os problemas relatados decorreram de falhas técnicas.
Inteligência artificial também está sob investigação
O funcionamento das ferramentas de inteligência artificial ocupa uma parte importante da apuração.
Um dos questionamentos apresentados pela campanha de Lula envolve o comportamento da Meta AI.
Segundo a denúncia, usuários teriam conseguido produzir determinados conteúdos eleitorais relacionados a Flávio Bolsonaro, enquanto solicitações equivalentes referentes a Lula eram recusadas.
A empresa informou anteriormente que adotou medidas adicionais para impedir a geração de imagens de candidatos durante o período sujeito às restrições eleitorais.
O problema central para a Justiça Eleitoral é verificar se regras semelhantes estão sendo aplicadas de forma equivalente às duas candidaturas.
A plataforma X também deverá esclarecer o funcionamento do Grok, sua ferramenta de inteligência artificial.
O corregedor solicitou informações sobre filtros e parâmetros aplicados a perguntas e solicitações relacionadas aos candidatos, inclusive sobre a possibilidade de produção de conteúdos político-eleitorais sem provocação direta do usuário.
A apuração não se limita à resposta textual dos sistemas: envolve os mecanismos de seleção, distribuição e eventual amplificação das publicações.
Traduções automáticas e hashtags entram na investigação
Outro ponto examinado pelo TSE envolve o funcionamento das traduções automáticas da Meta.
A coligação de Lula sustenta que determinadas mensagens críticas a Flávio Bolsonaro teriam sido traduzidas para o inglês com alterações de sentido, transformando críticas em manifestações aparentemente favoráveis ao candidato.
O caso será examinado tecnicamente para verificar a existência, a origem e a frequência de possíveis erros.
Também deverão ser apresentados esclarecimentos sobre os mecanismos de ordenação de GIFs e recomendação de hashtags nas plataformas da empresa.
Embora essas funções possam parecer secundárias, elas influenciam quais conteúdos são sugeridos aos usuários e como determinadas mensagens circulam nas redes.
O ministro não acolheu, neste momento, o pedido para suspender amplamente as traduções automáticas da Meta, considerando a medida excessiva diante dos elementos disponíveis.
A análise poderá ser retomada após o recebimento das informações técnicas.
Vídeo com MC Cabelinho também entrou no caso
A retirada de um conteúdo do projeto jornalístico Revelando Brasil, apresentado pelo cantor MC Cabelinho, tornou-se outro ponto da investigação.
O vídeo, intitulado "Flavinho de Papai", contém críticas à trajetória política e profissional de Flávio Bolsonaro.
A divulgação do episódio no Instagram foi restringida pela Meta sob a justificativa de possível descumprimento das regras eleitorais relativas à utilização de inteligência artificial.
Os responsáveis pelo projeto contestaram a justificativa e negaram que o material tenha sido produzido ou finalizado com inteligência artificial, afirmando que utilizaram imagens ilustrativas de bancos de imagens.
Diante da controvérsia, Ricardo Villas Bôas Cueva determinou que a Meta realize uma revisão humana da remoção, caso ainda não tenha feito, e apresente os fundamentos técnicos da medida.
O magistrado ressaltou que os elementos disponíveis até então não eram suficientes para concluir que o conteúdo foi restringido por sua orientação política.
Reportagem da Folha informou que a divulgação do episódio voltou ao Instagram após a restrição temporária.
O episódio demonstra a importância de diferenciar uma remoção resultante de regras automatizadas de uma eventual decisão deliberada de restringir manifestações políticas.
Ministério Público Eleitoral apontou descumprimento parcial de decisões
A atuação da Meta já vinha sendo examinada em outro procedimento no TSE.
Em 15 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou a adoção de 17 medidas destinadas a garantir tratamento igualitário às candidaturas presidenciais nas plataformas.
A decisão foi posteriormente confirmada pelo plenário do tribunal.
Em parecer divulgado pelo Ministério Público Federal nesta quinta-feira (22), o Ministério Público Eleitoral apontou que a empresa não havia cumprido integralmente algumas determinações no prazo estabelecido.
Entre as pendências identificadas estavam:
- Relatórios detalhados sobre denúncias eleitorais;
- Informações individualizadas de anúncios suspensos;
- Dados de alcance e valores de publicidade;
- Identificação de responsáveis pelo pagamento de anúncios;
- Estatísticas de geração e recusa de conteúdos pela Meta AI;
- Informações sobre os filtros de segurança das ferramentas de inteligência artificial.
