Cristiano
Zanin negou liminar que buscava obrigar o Senado a instalar a CPI sobre o caso
Master, ao entender que não há omissão comprovada nem fato novo que justifique
intervenção imediata do STF. Mesmo assim, manteve o processo ativo e pediu
manifestações de Davi Alcolumbre, AGU e PGR antes de levar o tema ao colegiado.
Ainda
na terça-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Feral (STF), Cristiano
Zanin, rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira
(MBD-SE) para obrigar o Senado a instalar uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) sobre possíveis relações de ministros da Corte com Daniel
Vorcaro, ex‑dono do Banco Master.
De acordo com apuração da mídia brasileira, Zanin não
vê elementos que justifiquem uma intervenção imediata do Supremo no
Legislativo.
O
ministro afirmou que, em ações contra autoridades do Congresso, é necessário
demonstrar omissão inconstitucional de forma inequívoca, o que não ocorreu no
pedido. Ele também destacou que já existe um requerimento de CPI sobre o caso Master, e que o novo pedido não traz fatos
independentes que justifiquem uma comissão distinta.
Segundo
Zanin, o recorte proposto por Vieira, que está focado nas relações de
Toffoli e Moraes com Vorcaro, é apenas um desdobramento
do conjunto de fatos já apresentado anteriormente, o que não
torna o requerimento autônomo nem inédito. Mas, embora tenha negado a liminar,
o ministro decidiu manter o processo em andamento.
Zanin determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), seja notificado para prestar informações. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá se manifestar e, em seguida, a Procuradoria-Geral da União (PGR) será ouvida antes que o caso seja levado ao colegiado.
Na ação,
Vieira argumentou que a CPI cumpre todos os requisitos constitucionais e reúne 41 assinaturas, número suficiente para sua abertura — já que um requerimento necessita da adesão de um terço do Senado, de 81 cadeiras. O senador afirma que o pedido está parado há quase seis meses, sem despacho, o que
caracterizaria omissão da presidência do Senado.
"Vieira sustenta que a comissão deve investigar se relações pessoais, financeiras ou funcionais entre Vorcaro e os ministros Toffoli e Moraes influenciaram decisões no STF, razão pela qual argumenta que a demora de Alcolumbre impede o andamento do processo.
Ainda segundo a apuração, mais de 70% do Congresso apoia uma CPI sobre o caso Master, mas nenhum dos pedidos avançou porque dependem do aval de Alcolumbre.
