MinC estabelece regras para as ações afirmativas e acessibilidades na Lei Paulo Gustavo

Todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) devem garantir cotas étnicas e raciais, sendo, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. A medida consta na Instrução Normativa (IN) Nº 5, publicada no dia 11 de agosto, pelo Ministério da Cultura (MinC), no Diário Oficial da União (DOU). O documento dispõe sobre regras e procedimentos para implementação de ações afirmativas e medidas de acessibilidade previstas no artigo 17 da LPG.

"Hoje é um dia de muita celebração. É um grande avanço ter esta IN para explicar e tirar as dúvidas que muita gente traz acerca de como efetivar o que diz a LPG sobre ações afirmativas e acessibilidade", afirma a assessora de Participação Social e Diversidade do MinC, Mariana Braga.

O documento apresenta mecanismos de estímulo, pelos entes federativos, à participação e protagonismo de agentes culturais e equipes, compostas por pessoas e grupos minorizados socialmente, como mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua e outros - regras já estabelecidas na Lei e no Decreto nº 11.525/2023.

Prevê ainda cotas para outros grupos sociais e outras ações afirmativas, como editais voltados a segmentos específicos e critérios diferenciados de pontuação, com o objetivo de valorizar e induzir propostas que contemplem ou tenham associação às políticas afirmativas, podendo ser aplicadas a pessoas físicas, jurídicas ou grupos e coletivos sem constituição jurídica.

De acordo com Mariana Braga, o mecanismo é fundamental para que os recursos da LPG alcancem grupos que, historicamente, têm menos acesso aos recursos públicos para desenvolver as suas ações e manifestações culturais.

"A Lei Paulo Gustavo tem essa atenção de estabelecer medidas que visam estimular o protagonismo, a criação e, principalmente, garantir que esses recursos sejam acessados por fazedores de artes e cultura pertencentes a grupos que foram vulnerabilizados ao longo da história", afirma Mariana.

Com isso, acredita, será estabelecida uma igualdade de fato, para neutralizar os efeitos negativos já vistos em outras iniciativas culturais.