Primeiro leilão do novo PAC garante 18,25% de desconto em pedágios do lote 1 das rodovias integradas do Paraná

"Maior leilão rodoviário do ano e parte do maior grupo de leilões em toda a América Latina, essa concessão modernizará muito a infraestrutura do estado e servirá de modelo e parâmetro para todo o país", celebra ministro dos Transportes

Por Jorge Matos em 28/08/2023 às 16:16:16

Foto: Marcio Ferreira/MT

Pelos próximos 30 anos, a empresa Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A. será a responsável pela administração e modernização das sete estradas que compõem o lote 1 do sistema de rodovias integradas do Paraná. Inédito por unir vias locais e federais, esse é o primeiro leilão de uma concessão contemplada no novo PAC do Governo Federal. E também marca a estreia da nova modelagem elaborada pelo Ministério dos Transportes para garantir tarifas mais justas aos usuários das estradas do país, bem como a sustentabilidade dos contratos de concessão.

A empresa, que integra o Grupo Pátria, venceu a disputa ao oferecer desconto de pedágio de 18,25% com uma tarifa de R$ 8,72/100 km, a ser cobrada de quem trafegar pelas pistas do chamado lote 1: as BRs-277/373/376/476/PR e as PRs-418/423/427. Considerando que a tarifa de leilão já era 30% mais baixa do que o praticado anteriormente, o desconto total atingirá a marca de 50% em termos reais. Por três décadas, ficará a cargo da empresa a execução de obras estruturantes, a manutenção e a elevação dos padrões de segurança dos 473 quilômetros de pistas concedidas e dos serviços ofertados aos usuários.

"Esse primeiro lote das rodovias integradas estaduais e federais do Paraná é o maior leilão rodoviário do ano. E esse pool de leilões de rodovias do estado será o maior grupo de leilões em toda a América Latina. Isso modernizará muito a infraestrutura do estado e servirá de modelo e parâmetro para todo o país", declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho. O leilão, realizado nesta sexta-feira (25) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, foi prestigiado ainda pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior, o qual delegou estradas estaduais à União em maio, a fim de que elas fossem ofertadas com os ativos federais.

Essa concessão, pontuou Renan Filho, injetará R$ 13,1 bilhões no complexo de rodovias que integram o lote 1, somados custos operacionais e investimentos. "O mais importante, vai gerar emprego e renda à população paranaense", celebrou o ministro dos Transportes. Com as intervenções previstas, são projetados 81,7 mil postos de trabalho diretos, indiretos e efeito-renda.

Modelo

A nova política de outorga adotada no certame teve como objetivo garantir uma maior disputa pelo sistema, menor impacto financeiro aos usuários e rentabilidade adequada aos concessionários, com garantia de investimentos na ampliação e manutenção das rodovias. "O processo de construção desse modelo para o leilão foi fundamental para chegarmos a esse resultado, que beneficiará a população paranaense com rodovias de qualidade e tarifas de pedágio justas", avaliou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

O modelo prevê ainda que o recurso anteriormente exigido como contrapartida para a União seja, a partir de agora, integralmente aplicado na execução das obras previstas nos novos contratos de concessão.

O que vem por aí

São transformações que farão a diferença no dia a dia de pessoas como o representante comercial Claudenir Machado, que trafega pelas rodovias do lote 1 há mais de 30 anos. Para ele, a concessão das estradas à iniciativa privada representa oportunidade de o Poder Público garantir preços justos de pedágio, melhorias na pista e novos trechos duplicados nas áreas que integram o sistema.

"É um movimento muito forte de caminhões pesados [nessas pistas]. Gostaria que as novas concessões pensassem mais em nós, que utilizamos as rodovias com frequência", alertou o paranaense. A estimativa é que os benefícios alcancem mais de 3 milhões de habitantes em toda a área de influência.

Conforme a secretária nacional de Transporte Terrestre, Viviane Esse, a intenção do Governo Federal é modernizar os eixos rodoviários do sistema integrado do Paraná para reduzir o custo de transporte e o tempo de viagem, em especial, nas rotas de escoamento da produção de grãos.

"Estão previstas duplicações, ampliação de capacidade, melhorias na sinalização São obras fundamentais para reduzir o número de acidentes e para trazer desenvolvimento para a região. Essas medidas são importantes para termos rodovias mais seguras e aumentarmos as condições de competitividade, para que tenhamos mais produtos na mesa dos brasileiros e no mercado internacional", reforçou.

Destaques da concessão

Tarifa diferenciada para pista simples e pista dupla;
Mecanismo de compartilhamento de risco de receita;
Descontos para usuários frequentes e para uso da tag de pedágio;
Isenção de tarifa para motociclistas;
Iluminação em LED;
Construção de áreas de escape e ponto de parada de descanso para caminhoneiros.

Intervenções

Mais de 70% do total dos 473 quilômetros de rodovias que compõem o lote 1 serão duplicados, o que representa a incorporação de mais 344 quilômetros de pista dupla à malha rodoviária das regiões Oeste e Norte do Paraná. As vias atravessam 18 municípios das regiões Centro-Sul, Metropolitana e Campos Gerais e fazem parte da conexão entre o Porto de Paranaguá – maior porto exportador de produtos agrícolas do Brasil –, a Região Metropolitana de Curitiba e a Ponte da Amizade, na fronteira com o Paraguai. O mais longo trecho concedido está na BR-227 e tem 227,8 quilômetros de extensão.

As praças de pedágio serão instaladas em São Luiz do Purunã (BR-277), Lapa (BR-476), Porto Amazonas (BR-277), Imbituva (BR-373) e Irati (BR-277). Vista no mapa (confira infográfico ao lado), a área de abrangência do sistema tem como referências as cidades de Guarapuava, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Curitiba.

Outros lotes

O leilão desta sexta-feira marca o início do plano de concessões que envolve outros cinco lotes no Paraná, como explicou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale. "O leilão do lote 1 é o primeiro passo do maior projeto de estruturação de concessões rodoviárias do Brasil, seja pela extensão [3.376 km], seja pelo volume de investimentos totais [R$ 82,3 bilhões]", disse. "A realização do primeiro leilão significa melhoria da infraestrutura e da prestação de serviço, dessa vez em uma ambiente regulatório muito mais moderno, que garantirá a execução das obras e, consequentemente, a melhoria da experiência do usuário com redução de acidentes e aumento da fluidez", concluiu.

Em 29 de setembro, está marcado o leilão do lote 2, composto pelas BRs 153/277/369/PR e PRs 092/151/239/407/408/411/508/804/855. Com 604,16 quilômetros de extensão e 356 quilômetros de duplicações previstas, o certame prevê investimentos privados na ordem de R$ 10,8 bilhões para ampliação e manutenção das rodovias. As intervenções beneficiarão moradores dos municípios de Bandeirantes, Curitiba, Carambeí, Cornélio Procópio, Jaguariaíva, Jacarezinho, Paranaguá e Ponta Grossa.

Até o final de setembro, o projeto de licitação dos lotes 3 e 6 serão enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU), conforme adiantado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. "Estamos trabalhando de forma integrada para ampliar a atração do capital privado, porque o governo do presidente Lula acredita que essa é a forma que teremos mais chances de melhorarmos a nossa infraestrutura", disse.

Investimentos no Paraná

A retomada dos investimentos públicos desde o início da atual gestão federal teve impacto direto na qualidade das rodovias federais no Paraná e, por consequência, na segurança da população que trafega pelos 3.553 quilômetros sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado. Segundo o último índice de condição de manutenção (ICM), estudo técnico realizado pela autarquia, o Paraná tem hoje 82% de sua malha federal considerada boa. Em dezembro de 2022, esse percentual era de apenas 43%. Por outro lado, o ICM considerado péssimo no estado caiu ao menor patamar dos últimos anos, recuando de 11% para apenas 2% no mesmo período.

Até dezembro, o Ministério dos Transportes terá destinado R$ 709 milhões para execução de novas obras e manutenção da malha rodoviária do estado. Desse total, R$ 267 milhões serão empregados na construção de novos empreendimentos, valor nove vezes superior ao total aplicado em todo o ano passado. Com o novo PAC, a infraestrutura de transportes do estado será incrementada com 22 projetos. No total, serão R$ 36,5 bilhões, em recursos públicos e privados, aportados nas intervenções listadas pelo Governo Federal como prioridade no estado. O montante é o maior da região Sul e o segundo maior de todas as unidades da Federação.