Foto: Divulgação
O município de Ilhéus, no sul da Bahia, sediou a reunião do Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cespect) nesta sexta-feira (29). O encontro, realizado no auditório do Hotel Barravento, teve como principais pontos de pauta as apresentações do Programa Bahia Sem Fome e dos Editais da Lei Paulo Gustavo Bahia, iniciativas que buscam contemplar, também, os diversos segmentos populacionais representados no órgão colegiado.
"As reuniões itinerantes contribuem para a ampla e efetiva participação da sociedade civil na implantação e avaliação de políticas públicas. Durante os encontros, conselheiros e conselheiras podem acompanhar de perto as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, expor opiniões e trazer as demandas das diferentes comunidades que eles representam", sintetiza a secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães.
Secretária executiva do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), Jainei Silva falou sobre o Programa Bahia Sem Fome, criado pelo Governo do Estado para garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias. Ela trouxe um panorama com os dados de arrecadação, perfil dos beneficiados e formas de acesso.
A representante da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, Cassi Coutinho, ministrou uma oficina de elaboração de projetos para os Editais da Paulo Gustavo Bahia, que estão com inscrições abertas até o dia 25 de outubro. As 26 chamadas públicas contam com um aporte total de R$ 150 milhões para apoiar propostas artístico-culturais de diversas linguagens. Todas elas preveem contas de 50% para pessoas negras e de 10% para indígenas, além de indutores que garantirão pontuação extra para projetos submetidos por povos e comunidades tradicionais e outros grupos sociais vulnerabilizados. Há, ainda, editais específicos, como o Lunda Kingana – Preservando Memória, que vai conceder apoio financeiro para manutenção, conservação, preservação e restauração de espaços Religiosos patrimonializados, registrados e/ou tombados.
Avaliação
Representante dos povos ciganos no Cespect, Diran Alves destaca a importância do debate entre poder público e sociedade civil acerca das políticas públicas em desenvolvimento. "O conselho é fundamental para escutar os anseios dos povos e comunidades tradicionais. Temos uma boa representação e isso só tem nos fortalecido. A gente é muito bem aceito, muito bem ouvido", afirma.
Na visão da presidenta da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB de Ilhéus e secretária-geral da Unegro no município, Marta Lisboa, o Cespect permite a construção de "novos olhares, novas teias e rede de apoio, para uma sociedade civil mais mobilizada e eficaz".
Cespect
Vinculado à Sepromi, o conselho tem entre seus objetivos promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais da Bahia, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos ancestrais, saberes e fazeres, formas de organização e instituições. É composto por representantes dos segmentos indígenas, ciganos, terreiros, marisqueiras e pescadores, fundos e fechos de pasto, geraizeiros, quilombolas e extrativistas.
Também fazem parte do órgão as secretarias estaduais de Relações Institucionais (Serin), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades),do Meio Ambiente (Sema), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), de Cultura (Secult), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), da Saúde (Sesab), de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), da Educação (SEC), de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de Desenvolvimento Rural (SDR), de Políticas para as Mulheres (SPM), de Infraestrutura (Seinfra), de Desenvolvimento Econômico (SDE), de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Fonte: Ascom/Sepromi
Outra ação importante autorizada para o município foi a pavimentação da Rodovia BA-558
A capital baiana é reconhecida como um dos maiores centros de produção cultural do país
Municípios assinam termos e aderem ao projeto; promotores visitaram equipamentos públicos e registraram necessidades das comunidades locais
As novas Unidades Básicas de Saúde ampliarão os atendimentos em 24,5 milhões por mês. Projeto arquitetônico completo está disponível para estados e municípios
Medida tomada pelo ministro Dias Toffoli levou em conta apuração que reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União
Relatório final da investigação foi enviado ao STF
