Flávio Dino lança programa de R$ 900 milhões para enfrentar organizações criminosas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta segunda-feira (2/10), em Brasília, o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - ENFOC.

Com investimento de R$ 900 milhões, o plano envolverá a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O ENFOC consiste em um conjunto de ações com o objetivo de viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos, que cresceram nos últimos anos. "O ENFOC é um programa de fortalecimento da investigação criminal e atividade de inteligência a fim de desarticular as organizações criminosas", ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo ele, são cerca de 60 facções mapeadas pelos órgãos de inteligência de segurança em cada estado.

Eixos de atuação

O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas conta com cinco eixos: Integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes, visando enfrentar problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias. A implementação das ações será gradual, através de ciclos, sendo a última em 2026.

Durante o evento de lançamento, foram assinados quatro atos, referentes à portaria do ENFOC, desdobramentos do AMAS e ações para Bahia e Rio de Janeiro.

PAS

Lançado no dia 21 de julho de 2023, o Plano de Ação na Segurança (PAS) engloba as ações voltadas à segurança pública promovidas pelo MJSP em todo o país. O novo plano cumpre a Lei 13.675, de 2018, que criou a Política Nacional de Segurança Pública, e busca fortalecer as seguintes iniciativas: operações integradas entre as Forças coordenadas pelo MJSP e Polícias Estaduais; combate ao tráfico e apreensão de drogas; apreensão de armas e munições ilegais; combate à violência contra escolas; combate à violência contra a mulher; segurança nas fronteiras; proteção da região Amazônica e combate a crimes ambientais; valorização dos profissionais de segurança; e fortalecimento das Guardas Municipais.

O PAS é um conjunto de atos formado por portarias, atos administrativos, propostas e decretos relacionados ao combate à violência no ambiente escolar, controle de armas, proteção da região amazônica e das fronteiras, repasses financeiros aos Estados, valorização dos profissionais da segurança pública e endurecimento de leis envolvendo ataques ao Estado Democrático de Direito. Também fazem parte do PAS o Programa Nacional de Segurança com Cidadania - Pronasci, e o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS).

Pronasci

Um dos principais programas do Governo Federal, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania - Pronasci tem em seus eixos prioritários o fomento às políticas de segurança pública com cidadania, com foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência; combate ao racismo estrutural; apoio às vítimas da criminalidade e o fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e ensino formal e profissionalizante para presos e egressos e bolsa-formação para agentes de segurança. Lançado em março deste ano, tem como prioridade os 163 municípios que concentram 50% das mortes violentas no país.

Os eixos estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030; redução da taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030; aumento de 185% do quantitativo de presos que exercem atividade laboral ou educacional até 2030.

AMAS

O Programa Amazônia: Segurança e Soberania - AMAS foi lançado em fevereiro de 2023 e visa o desenvolvimento de ações de segurança pública em consonância às necessidades e especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal (AM, AC, AP, MA, MT, PA, RR, RO e TO) para o enfrentamento aos crimes na região, sobretudo tráfico de pessoas e drogas, prostituição infantil, garimpo, extração, caça e pesca ilegais e disputa entre facções criminosas.

O investimento é de R$ 2 bilhões, com recursos do MJSP e do BNDES, que gerencia o Fundo Amazônia. Dentre os eixos de atuação, estão aparelhamento e modernização, com medidas como a instalação de bases terrestres e fluviais; ordem pública, com a conclusão de do passivo de inquéritos por crimes ambientais e conexos na Região Amazônica; e aumento do índice de resolutividade dos inquéritos instaurados pela PF; operações integradas; conectividade; capacitação e valorização profissional e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.

Balanço do MJSP

Durante a coletiva de lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez uma balanço da atuação do Governo Federal na área de segurança. Ele ressaltou que o Brasil registrou uma queda de 3,8% no número de homicídios entre janeiro e agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. "Os indicadores mostram uma tendência, que nós estamos lutando para confirmar até dezembro, de queda no número de homicídios".

Nos oito primeiros meses de 2023, já foram bloqueados R$ 2,2 bilhões em bens do crime e há decisões judiciais para chegar a R$ 8 bilhões. Sobre a Bahia, o ministro informou que o Governo Federal já disponibilizou R$ 168 milhões para investimento na segurança pública do estado. Entre as ações estão a entrega de 21 viaturas, 156 pistolas, nove drones, além de reforço no efetivo com o emprego de 109 policiais das forças do MJSP, cinco blindados e um helicóptero.

Só nesta segunda-feira, o Governo Federal liberou R$ 20 milhões extras do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custeio, viaturas, equipamentos de inteligência e armas não letais.

Para o Rio de Janeiro, são R$ 247 milhões em recursos federais. As medidas incluem o envio de 300 homens e 50 viaturas da Força Nacional, além de 270 policiais, 22 blindados, um veículo de resgate e um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O ministro anunciou, ainda, a liberação de 100 mil bolsas de formação para agentes de segurança por meio do Pronasci.