A eliminação do HIV/Aids como problema de saúde pública é uma prioridade do Ministério da Saúde. Tanto que, apenas nos primeiros nove meses de 2023, a pasta ultrapassou o valor de R$ 1,7 bilhão em medicamentos para HIV – já são R$ 157 milhões a mais que o montante aplicado no ano passado inteiro. Além disso, entre as ações para eliminar a epidemia, estão a retomada do tratamento das mais de 140 mil pessoas vivendo com HIV ou aids que foram prejudicadas em 2022 e a recente criação da Comissão Nacional de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, a Cnaids.
Outra novidade é que, até dezembro, pessoas que vivem com o vírus terão a possibilidade de diminuir a quantidade de comprimidos ingeridos diariamente. Em vez de dois, será um. O medicamento combina dois antirretrovirais, ambos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS): lamivudina e dolutegravir. O remédio facilita a vida do usuário, evita efeitos colaterais e mantém a carga viral controlada. "Nosso objetivo é sempre melhorar a qualidade de vida das pessoas em tratamento", afirma.
O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/Aids (Unaids) propõe que a epidemia de aids possa ser eliminada como problema de saúde pública até 2030, desde que se alcancem as metas 95/95/95. Elas consistem em: diagnosticar 95% das pessoas que vivem com HIV ou aids (PVHA); tratar 95% delas com antirretrovirais; e alcançar a supressão viral em 95% das que estão em tratamento.
Como demonstração de compromisso com a causa, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União neste mês um novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Manejo da Infecção pelo HIV. O documento é uma espécie de guia de cuidado e assistência. "Ele se caracteriza por incorporar medicamentos e elaborar condutas de tratamento. A publicação ainda explica como funciona o cuidado com uma pessoa com infecção pelo HIV e como lidar com o aparecimento de doenças oportunistas", expõe o médico sanitarista Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi).
O diretor também ressalta a necessidade de voltar a dar visibilidade à aids. "Especialmente nos últimos quatros anos, a aids ficou invisível. Uma das primeiras medidas do novo governo foi dar destaque à pauta. Com o sumiço do assunto, as pessoas vulnerabilizadas sofreram muito", opina ele. O novo protocolo espelha isso e busca colocar os direitos humanos no centro das ações de saúde. A renovação do "PCDT para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos - Módulo 1: Tratamento" contou com a participação do comitê de especialistas no tratamento da infecção. O grupo foi composto por representantes da comunidade científica, da Sociedade Brasileira de Infectologia e, em uma demonstração de compromisso com a inclusão, do movimento social.
Ação interministerial
Em abril deste ano, já havia sido constituído o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente, o Ciedds, que conta com a atuação conjunta de nove ministérios e tem a finalidade de promover ações que contribuam para a eliminação da epidemia de HIV/Aids e de outras enfermidades determinadas socialmente no Brasil. Na ocasião, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu uma nota de apoio à divulgação da estratégia, elogiando a abordagem multissetorial adotada pelo Brasil na busca pela eliminação dessas infecções e doenças.
Draurio Barreira faz questão de reforçar que eliminar a epidemia de aids é uma missão conjunta, de toda a sociedade. "A resposta tem de ser intersetorial, por isso, o Ciedds é tão importante. É preciso enfrentar o racismo, a homofobia e a transfobia. Necessitamos de políticas de renda e de emprego. Temos de reduzir as vulnerabilidades social e programática. E as metas precisam ser acompanhas de ações para risco zero de estigma e discriminação. Esse conjunto de ações é uma forma de eliminar o HIV e a aids", acrescenta o especialista.
O diagnóstico da infecção pelo HIV pode ser feito por meio da testagem rápida. O SUS disponibiliza exames laboratoriais e testes rápidos, que detectam os anticorpos contra o HIV em cerca de 30 minutos. O tratamento também é acessível e fundamental para garantir a qualidade de vida de pessoas que vivem com HIV ou aids.
Sobre a Comissão Nacional
Para reforçar ainda mais a estratégia do Ministério quanto ao HIV/Aids, tuberculose, hepatites virais e infecções sexualmente transmissíveis, a Portaria GM/MS nº 1.663, de 23 de outubro de 2023, instituiu a Cnaids. O objetivo da Comissão Nacional é apoiar a formulação de políticas públicas de controle e propiciar respostas efetivas para a proteção quanto a esses males, além de incentivar ações de promoção da saúde.
Ministério da Saúde