O Ministério da Saúde (MS) divulgou a Portaria 1.705, datada da última sexta-feira (27/10), que regulariza o valor destinado ao Estado da Bahia para complementação do piso da enfermagem, permitindo, assim, o repasse de recursos para que as entidades filantrópicas possam realizar o pagamento retroativo aos meses de maio a setembro a seus funcionários.
Os recursos são superiores a R$ 25,7 milhões, que incluem valores destinados a outros contratos do Estado. O repasse anterior do MS não havia contabilizado todos os valores que deveriam ser destinados à Bahia em setembro, o que está sendo saneado com a portaria.
Com a publicação dela, os termos aditivos com as instituições filantrópicas poderão ser firmados na forma orientada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Ascom/Sesab