No dia 25 de novembro de 2003, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinava o Programa Nacional de Crédito Fundiário. Vinte anos depois, o Governo Federal comemora o aniversário da iniciativa, com quebra de recordes no número de contratos: foram 1542 novas áreas de terra entregues nas mãos de agricultores e agricultoras familiares em 2023, superando a meta de 1.500 títulos para esse ano antes mesmo do final de dezembro.
É o melhor resultado do programa dos últimos oito anos. Ao longo das últimas duas décadas, o Crédito Fundiário já possibilitou que mais de 150 mil famílias realizassem o sonho de ter a sua terra própria. Ao todo, o programa já facilitou o acesso a mais de 3,1 milhões de hectares, o equivalente à área de toda a Bélgica.
"O Crédito Fundiário tem sido um importante instrumento de democratização de acesso à terra" ressaltou Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária e Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA. Para ele, o programa apresenta muitos aspectos positivos, já que amplia o processo de reforma agrária. "São famílias que agora podem trabalhar a sua própria terra, e ainda contam com assistência técnica e extensão rural para produzir com qualidade e respeito ao meio ambiente", completou.
Terra da Juventude e PNCF Social
O Crédito Fundiário prevê condições especiais de financiamento: para famílias da região norte e nordeste de baixa renda (PNCF Social), os juros são de 0,5% ao ano, com desconto de 40% nas parcelas pagas antes do vencimento. Os empréstimos podem ter prazos de até 25 anos, sendo a primeira parcela paga apenas no final do terceiro ano.
Uma das grandes novidades de 2023 é o Terra da Juventude: uma linha de crédito voltada para jovens de 18 a 30 anos. Além de todas as condições do PNCF Social, a linha para jovens ainda considera o tempo de Escola Técnica Rural, Escolas Familiares Agrícolas, ou cursos de Ciências Agrárias nas Universidades como parte da experiência mínima de 5 anos necessária para adesão ao programa, o que facilita que jovens possam permanecer no campo, uma reivindicação antiga dos agricultores e agricultoras familiares.
O projeto do financiamento das famílias interessadas deve incluir a participação de profissionais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), e também pode incluir investimentos na estrutura da propriedade, como cercas, galpões e outros.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar