Assembleia Anual do BID termina com a aprovação de novo modelo de negócios e aumento de capital de US$ 3,5 bilhões

O engajamento do Brasil na reforma dos bancos regionais de desenvolvimento, em prol de gestões comprometidas com o combate à pobreza e à desigualdade, crescimento inclusivo e mudança climática e com maior mobilização de recursos para essas finalidades, foi a tônica da participação da delegação brasileira na Assembleia Anual dos Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), chefiada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, de quinta-feira (7/3) até este domingo (10/3), em Punta Cana, na República Dominicana.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal no que se refere às discussões sobre a arquitetura financeira internacional no G20, estão a atração de mais recursos para o chamado "Sul Global" e o aumento da voz desses países nos bancos multilaterais de desenvolvimento. Durante o evento, três resoluções que vão ao encontro das mudanças defendidas pelo governo no G20 foram discutidas e aprovadas no encontro do BID:

• Uma nova estratégia institucional do Grupo BID para os próximos sete anos cujas reformas propostas viabilizarão empréstimos de maior escala com impacto significativo na redução da pobreza e da desigualdade na América Latina e no Caribe.

• Um novo modelo de negócios e um aumento de capital de US$ 3,5 bilhões para o BID Invest, o braço privado do Grupo, que alavancarão significativamente o investimento privado na região, gerando mais empregos formais e financiando a transição da região para uma economia de baixo carbono.

• A recapitalização do BID Lab, uma organização única ao Grupo BID, dedicada a apoiar inovação e startups. No Brasil, o BID Lab já investiu mais de US$ 240 milhões apoiando um total de mais de 31 empresas do tipo "unicórnio" (empresas iniciantes com valor de mais de US$ 1 bilhão).

Na avaliação da ministra Simone Tebet, "essas mudanças colocam o Grupo BID como modelo das reformas pelas quais os bancos multilaterais de desenvolvimento deveriam passar". Um exemplo é a proposta de recapitalização do BID Invest, que duplicará o tamanho do banco, tornando-o mais capaz de correr risco e mobilizar investimento privado para o Brasil e para a região.

Além disso, a ministra Simone Tebet propôs e a assembleia de governadores aprovou a discussão, com a devida seriedade e cuidado, da necessidade de um aumento do capital do BID. A última revisão da base de capital do BID foi realizada 14 anos atrás, em um contexto regional e global substancialmente diferente.

Ao falar na plenária com os governadores, Tebet disse que o Brasil concorda com a direção e as prioridades da nova estratégia institucional do BID, pois ela está "alinhada com a visão do Brasil e reflete, em muitos aspectos, as prioridades que o Governo do presidente Lula incorporou no Plano Plurianual 2024-2027, que contou com a valorosa participação da sociedade civil de todas as regiões de nosso país."

Por isso, ressaltou a ministra, o Brasil apoia "com entusiasmo as três áreas principais da nova estratégia: combate à pobreza e à desigualdade, crescimento inclusivo e mudança climática. Os papéis centrais atribuídos a instituições, estado de direito e segurança cidadã são bem recebidos", disse ela, destacando, ainda, "as ênfases em integração regional, preservação da biodiversidade e promoção da igualdade de gênero e diversidade".

Tebet ressaltou pontos prioritários para o Brasil no novo modelo de negócios do BID Invest: maior descentralização, atenção às áreas mais empobrecidas (como Norte e Nordeste do Brasil), mais financiamento em moeda local e maior mobilização de recursos do setor privado.

"Esse modelo permitirá financiamento anual para 2,5 milhões de micro e pequenas empresas, 306 mil mulheres empresárias, 44 mil agricultores e 1,6 milhão de pessoas pobres e vulneráveis na região. Com mobilização do setor privado vamos melhorar a vida daqueles que mais precisam", disse a ministra.

Em sua fala, Tebet lembrou do chamado "Consenso de Brasília", realizado em maio do ano passado, quando o presidente Lula e os demais líderes da América do Sul reafirmaram a importância da integração regional "como parte da solução para enfrentar desafios compartilhados e promover o desenvolvimento econômico e social."

A ministra apresentou o projeto das cinco rotas de integração e discutiu cada uma delas com ministros de sete países da região e explicou que, após a consulta aos Estados brasileiros, o governo iniciou uma fase de escuta aos países vizinhos para "identificação conjunta das oportunidades para colaboração" no desenho das rotas e ampliação do comercio na região.

Tebet ainda ressaltou o Programa Amazônia Sempre, lembrando que em agosto de 2023, oito presidentes dos países amazônicos, a convite do Presidente Lula, se reuniram para a assinatura a Declaração de Belém, onde expressaram a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado "ponto de não retorno" na Amazônia. E defendeu que essa iniciativa do BID estenda "atenção também aos outros biomas da região que estão em risco, como é o caso do Pantanal e do cerrado."

Por fim, a ministra também considerou que é crucial "priorizar a igualdade de gênero e a diversidade como temas transversais na implementação da Estratégia Institucional do BID".