O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou, nesta quarta-feira (17/4), de um painel na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, nos Estados Unidos, e afirmou que o Brasil vai trabalhar de maneira incansável para a taxação internacional dos mais ricos e o combate à fome, na expectativa de que um dia essas pautas possam ser incorporadas ao senso comum. O ministro acredita que casar duas das prioridades da Presidência brasileira do G20 pode sinalizar para o mundo uma perspectiva de mais bem-estar e esperança.
"Falava-se muito em meritocracia e nem isso está sendo respeitado por esses mecanismos atuais, para alcançar pessoas de classe média e pobres. E a partir do momento que você vai subindo os degraus da riqueza e da fortuna você vai escapando das malhas dos estados nacionais e vivendo quase que em uma nuvem, em um paraíso fiscal internacional que se criou. Isso tem que ser superado", defendeu Haddad.
Na visão de Haddad, apesar da estabilidade na economia global, são necessários novos recursos para que o crescimento se torne robusto e traga ganhos coletivos: "A desigualdade tem aumentado e os objetivos do desenvolvimento sustentável estão cada vez mais distantes. Na Presidência brasileira do G20 tenho defendido uma nova globalização, baseada em critérios sociais e ambientais", enfatizou.
O ministro da Fazenda argumentou que a tributação dos super-ricos é uma das formas para que o desenvolvimento sustentável seja garantido, o que exige, entretanto, esforços internacionais. "Cada país pode fazer muito por si próprio. É exatamente isso que estamos construindo no Brasil com a Reforma Tributária. Entretanto, sem cooperação internacional, há um limite para atuação dos estados nacionais. Sem cooperação, aqueles no topo continuarão a evadir nossos sistemas tributários", sustentou.
O ministro da Economia e Finanças da França, Bruno Le Maire, afirmou que não combater a desigualdade por meio da tributação internacional é "injusto e inaceitável". "É uma questão de eficiência e de justiça. A ideia é que cada um pague sua justa contribuição. Quero agradecer ao Brasil por colocar isso como prioridade durante a Presidência brasileira do G20. Fernando, você pode contar com o apoio absoluto da França", disse.
Melhoria
Kristalina Georgieva, atual Diretora-Geral do FMI, ressaltou a importância de garantir que o crescimento econômico também reflita em melhorias sociais e ambientais. "É possível mobilizar um volume significativo de recursos. Na maioria dos países, os ricos pagam menos impostos do que a classe média e até mesmo do que os pobres. Nossa primeira tarefa é fechar brechas e evitar evasão. Nós apelamos à comunidade internacional para implementar acordos para o compartilhamento de informações tributárias", pontuou.
Laurence Tubiana, economista que moderou o painel, disse que a oportunidade para avançar o debate da tributação internacional não pode ser perdida: "Estou emocionada, isso seria impossível há alguns anos. Esse momento é de impulso e agradeço ao Brasil por tomar a liderança neste tema. Temos uma oportunidade especial".
Haddad pediu ainda que "liberais, conservadores e progressistas" cheguem a um consenso sobre a necessidade de tributação dos super-ricos. "As crises são fruto também da falta de esperança e podemos dar esperança ao mundo agora. Precisamos de coragem política para dizer o que o mundo pode esperar de todos aqui. A questão é se queremos enfrentar cooperativamente ou se vamos conviver com a infâmia da intolerância, da pobreza, das guerras. Temos como fazer a liberdade e a igualdade triunfarem", finalizou.
OCDE
Durante o painel, Haddad defendeu que os países concluam a implementação dos pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — tributação de serviços digitais e tributação mínima de empresas transnacionais, respectivamente — e avancem em direção a um terceiro eixo: a tributação dos super-ricos.
"A tributação internacional não é somente o tema preferido de economistas progressistas, mas uma preocupação fundamental que está no cerne da questão macroeconômica global", iniciou Haddad.
Agência Gov