A distribuição de vagas de provimento do Programa Mais Médicos foi uma das pautas da 9ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), nesta quinta-feira (26/9), em Brasília. Na reunião, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) apresentou proposta de ajustes na portaria que trata da distribuição de vagas, as diretrizes e os critérios para seu dimensionamento e a metodologia de sua priorização nos municípios.
A ideia é que, com a mudança, os critérios para o dimensionamento que interligam o Mais Médicos e o Médicos pelo Brasil sejam aperfeiçoados. Também haverá ampliação no limite da distribuição de vagas. Outra novidade é a atualização periódica da página do Mais Médicos
" Acredito que hoje apresentamos o primeiro balanço sistemático do Mais Médicos após a sua retomada no ano passado. É a primeira vez que temos a maior permanência de médicos no programa", declarou a ministra da saúde, Nísia Trindade, durante o evento.
O Mais Médicos foi relançado em 2023. Após um ano e meio de retomada programa, 26,5 mil profissionais estão atuando em 4,5 mil municípios brasileiros. Os dados em tempo real podem ser acompanhados no Painel de Monitoramento do programa.
O programa ganhou força ao levar profissionais para regiões onde há escassez ou ausência deles e investir na qualificação e formação desses profissionais, buscando, assim, resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão, mas também criando condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS.
O mais recente edital de contratação contou com oferta de vagas afirmativas, no regime de cotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. Mais de 10,6 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Comissão Intergestores Tripartite
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua como um espaço de negociação, articulação e diálogo aberto entre os gestores do Sistema Único de Saúde. A CIT é composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretário de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretaria Municipais de Saúde (Conasems).
A CIT tem como objetivos fortalecer a governança do SUS, priorizar a responsabilidade das instituições, além de garantir a transparência nas decisões e também assegurar o acesso integral à saúde.
Temas em debate
Além da apresentação sobre o Programa Mais Médicos, a reunião também abordou as seguintes discussões:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como autoridade reguladora brasileira de referência internacional pela OMS;
Atualizações sobre o enfrentamento da dengue e outras arboviroses (Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA);
Dados de vacinação na Rede Nacional de Dados em Saúde (Secretaria de Informação e Saúde Digital - SEIDIGI);
Atualização do Programa Nacional de Redução de Filas (Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES).
Pactuações
Os gestores também pactuaram na reunião:
A proposta de aumento da contrapartida federal no financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) ;
A disponibilização do medicamento ferripolimaltose na Assistência Farmacêutica para o tratamento de anemia por deficiência de ferro;
O incremento financeiro federal destinado ao desenvolvimento de ações da política nacional de plantas medicinais e fitoterápicos, anunciados pela
SEIDIGI
Além disso, também houve a pactuação da alteração da minuta de resolução de consolidação CIT, que dispõe sobre as Macrorregiões Interestaduais de Saúde (MIS), apresentada pela Secretaria Executiva (SE).
Para o secretário executivo, Swedenberger Barbosa, as pactuações fazem com que o funcionamento do SUS seja mais eficiente. "As pactuações são de extrema importância para o avanço da relação intergestores", explicou.
Ministério da Saúde