Até o final da segunda semana de outubro, a expectativa é de que sejam concluídas as contratações de R$ 17,9 milhões em Crédito Instalação, aplicados pelo Incra, na Bahia. Esses recursos serão destinados a 239 famílias beneficiárias da reforma agrária.
Dentre essa quantia, R$ 17,5 milhões são contratos na modalidade Habitacional e R$ 496 mil na modalidade Apoio Inicial. Além disso, estão sendo entregues 155 Contratos de Concessão de Uso (CCU), que equivalem ao título provisório do lote.
Um total de 123 famílias já contrataram R$ 9,1 milhões nessas linhas de financiamento, entre os dias 25 de setembro e 3 de outubro. Outras 116 unidades familiares de seis assentamentos devem assinar 140 contratos de crédito – somando R$ 8,8 milhões, de 9 a 12 de outubro.
Os recursos na modalidade Habitacional são para aquisição de material de construção e contratação de projetos e mão de obra com a finalidade de edificação de moradia. Já o Apoio Inicial é voltado para a instalação da família no assentamento, aquisição de bens móveis e itens para o início de sua atividade produtiva.
Programação
Nesta quarta-feira (9), a equipe do Incra/BA está no assentamento Esrom Jr., no município de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, cujo processo seletivo foi concluído em julho de 2024. As 24 famílias beneficiárias receberão os CCUs e contratos das modalidades Habitacional e Apoio Inicial.
No dia seguinte, será a vez de 50 famílias, localizadas em duas glebas da área de reforma agraria Cacimba, no município de Curaçá, na região do Vale do São Francisco. Além da assinatura para obtenção do Habitacional, também haverá entrega de CCUs.
Em 11 de outubro, a equipe segue na mesma região, desta vez nos assentamentos Belo Horizonte, em Paulo Afonso, e no Chuque I, em Jeremoabo, contemplando 10 famílias com valores destinados à construção de habitações.
As 22 famílias do Nossa Senhora Aparecida II e as 10 do Curimatá – localizados em Paripiranga, na região Nordeste da Bahia – deverão contratar recursos também para a edificação de casas, em 12 de outubro (sábado).
Segundo a servidora do Incra Bahia, Elaine Nogueira, que compõe a equipe realizadora dessas ações, além de colher a assinatura dos contratos, são prestadas orientações acerca do Crédito Instalação, conforme disposto nas Instruções Normativas do Incra n.ºs 138 e 139 de 2023.
Contratos firmados
Nas semanas anteriores, as atividades aconteceram nos assentamentos Lagoa da Serra, no município de Oliveira dos Brejinhos, no território do Velho Chico; Andaraí I, em município homônimo, na Chapada Diamantina; além da Reserva Extrativista Cassurubá, situada no município de Caravelas, no Extremo Sul do estado.
No Lagoa da Serra, o Crédito Instalação financiará R$ 3,1 milhões nas modalidades Apoio Inicial e Habitacional, para 38 unidades familiares, que também estão com os CCUs em mãos. Essa área de reforma agrária teve o processo seletivo finalizado em junho de 2024.
Já no Andaraí I, 34 famílias foram beneficiadas com a linha de crédito Habitacional, bem como receberam os CCUs dos lotes. Já na Resex de Cassurubá – reconhecida pelo Incra – foram cadastradas 1,8 mil famílias extrativistas e 42 delas assinaram contrato.
Conforme Elaine, por se tratar de uma área de conservação ambiental, é necessário que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprove o local destinado à construção das moradias, antes das assinaturas.
Apoio Inicial
No valor de R$ 8 mil por família, esta linha de crédito auxilia na instalação da família no lote. Deve ser utilizada na aquisição de itens de primeira necessidade, de bens duráveis e de equipamentos produtivos.
É a única modalidade do Crédito Instalação que não requer a elaboração de um projeto técnico para ser obtida. O recurso possui carência de três anos e 90% de rebate, ou seja, de desconto. Ao fim do contrato, o beneficiário desembolsa, aproximadamente, R$ 800 para a sua quitação.
Habitacional
O valor da modalidade corresponde ao do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Atualmente, os contratos assinados são de R$ 75 mil por família. O recurso financiado tem um rebate de 96% e carência de três anos. No final, a família pagará, em média, R$ 3 mil pela construção da casa.
O recurso vai direto para a conta do assentado, como todas as outras modalidades. Deve ser utilizado para aquisição de material de construção e contratação de entidade escolhida pelo beneficiário – que seja certificada pelo Incra – para a realização e execução de projetos arquitetônicos e de engenharia com a finalidade de construção de habitações.
CCUs
Trata-se do documento firmado entre o Incra e o beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O contrato é gratuito, sem prazo de carência. Contém os direitos e os deveres do assentado e vale como título provisório.
Incra Bahia