A comissão parlamentar de inquérito que investiga as apostas on-line, a CPI das Bets, deve votar nesta terça-feira (26), às 11h, requerimentos de convocação do cantor Gusttavo Lima e de convite ao youtuber Felipe Neto. Logo após votar os 29 requerimentos em pauta, a CPI tomará os depoimentos de CEO da Bet Nacional, João Studart, e do dono da Sportingbet, Marcus da Silva, além de delegados que investigam esquemas de lavagem de dinheiro relacionados a apostas.
Gustavo Lima
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe ouvir Gusttavo Lima como testemunha para esclarecer seu envolvimento em propaganda de apostas virtuais e possíveis recebimentos irregulares (REQ 182/2024). O cantor chegou a ter pedido de prisão feito pela Justiça de Pernambuco, mas o caso teve pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público do estado. O requerimento é de convocação, ou seja, de comparecimento obrigatório para depor.
Soraya Thronicke também solicita informações fiscais sigilosas de relatórios elaborados pela órgão federal que combate lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), referentes a Gusttavo Lima e duas de suas empresas.
O secretário Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto, também pode ser convocado. O pedido nesse sentido (REQ 179/2024) é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que é o vice-presidente da CPI das Bets.
Felipe Neto
O convite a Felipe Neto (REQ 205/2024), feito pelo presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), tem objetivo de colher informações sobre como funciona a contratação e as recompensas feitas pelas empresas de apostas virtuais a influenciadores. Segundo Dr. Hiran, o depoimento é de interesse do colegiado em razão de Felipe Neto admitir "ter promovido a casa de apostas Blaze por cerca de 10 meses em 2023" e atribuir ao fato "uma das maiores falhas de sua carreira". O requerimento de Felipe Neto é de convite, com comparecimento facultativo.
Donos de bets
Na segunda parte da reunião, a CPI ouvirá o proprietário do site brasileiro de apostas Sportingbet, Marcus da Silva, que é investigado pelos senadores. O mesmo ocorrerá com o CEO da Bet Nacional, João Studart. A CPI espera colher informações sobre o funcionamento das empresas e sua conformidade com a legislação. Ambos foram convocados
Ainda serão ouvidos os delegados Erick Salum, do Distrito Federal, e Paulo Gustavo Gondim Borba Correia de Sousa, de Pernambuco. Ambos atuam em operações envolvendo bets, sendo que Sousa coordena a Operação Integration, que levantou as suspeitas envolvendo Gusttavo Lima.
Convites
Outros 22 requerimentos a serem analisados são convites para prestar informações. Na lista estão representantes das empresas de aposta UpBet, Multibet e da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), além da empresa de pagamentos Pix2Pay. O CEO da Pixbet, Ernildo Júnior Farias, também pode ser chamado, mas como testemunha e sob convocação.
Autoridades públicas também podem ser convidadas como representantes dos seguintes órgãos:
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
- Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro;
- Polícia Civil dos estados de Pernambuco e de Alagoas.
Ainda há requerimentos que convidam estudiosos e pesquisadores de direito e também do campo da psiquiatria.
Agência Senado