O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a barrar eventuais mudanças que possam ser aprovadas no Congresso Nacional para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e, consequentemente, diminuir o prazo de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aponta reportagem da CNN.
Nos últimos meses, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro articularam mudanças na Lei da Ficha Limpa, buscando reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos. A proposta, caso aprovada pelo Congresso, poderia abrir caminho para que Bolsonaro voltasse a disputar as eleições já em 2026, apesar das condenações que o tornaram inelegivel.
No entanto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a Corte deve barrar qualquer tentativa de flexibilizar a legislação, considerando que a medida pode ser inconstitucional. Segundo especialistas, a Constituição Federal estabelece a necessidade de preservar a moralidade e a probabilidade administrativa, princípios que sustentam a Lei da Ficha Limpa. Assim, uma eventual redução do período de inelegibilidade poderia ser vista como um retrocesso na proteção desses princípios.
Além da resistência jurídica, Bolsonaro ainda enfrenta novas investigações que podem resultar em outras condenações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia denunciar o ex-presidente por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, o que poderia ampliar sua inelegibilidade e até levá-lo à prisão.
O idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, criticou os projetos que buscam modificar a legislação, afirmando que a mudança não beneficiaria apenas Bolsonaro, mas também diversos políticos condenados por corrupção e outros crimes. Para ele, essa flexibilização enfraqueceria a integridade do processo eleitoral e comprometeria os avanços conquistados na moralização da política brasileira.
Diante desse cenário, qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa deverá enfrentar uma forte batalha jurídica. Mesmo que o Congresso aprove a mudança, o STF sinalizou que não permitirá retrocessos que afetem a transparência e a lisura do processo eleitoral.
Brasil 247