Em 28 de junho de 2023, o governo federal lançou o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar, que disponibiliza crédito de R$ 71,6 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Esse montante representa o maior valor estipulado em toda a série histórica do Plano e significa 34% de aumento em relação ao valor decretado pelo governo anterior.
Além do Pronaf, o Plano Safra compreende mais cinco programas, totalizando R$ 77,7 bilhões em recursos, conforme demonstrado na Tabela. Desses, destacam-se as compras públicas, que somam recursos de R$ 3 bilhões.
Texto produzido a partir de informações do site da Conab, https://www.conab.gov.br/ultimas-noticias; IBGE. Censo Agropecuário 2017, disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/agricultura-e-pecuaria/21814-2017-censo-agropecuario.html
Destaca-se no conjunto das medidas a redução da taxa de juros de 5% para 4% ao ano para os agricultores que produzem alimentos essenciais, como, entre outros, feijão, arroz e ovos. As alíquotas para a produção de alimentos previstas no Proagro Mais, por exemplo, serão reduzidas em 50%. Segundo o governo, essa medida tem a finalidade de contribuir para a segurança alimentar.
Os juros para custeio e investimento serão de 3% e 4% ao ano, respectivamente, para todos os agricultores familiares que optarem pela produção sustentável de alimentos saudáveis, com foco em orgânicos, produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia.
O Plano também prevê mudanças no microcrédito produtivo (Pronaf B), que contempla os agricultores familiares de baixa renda, ampliando o enquadramento da renda familiar anual de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil.
Os recursos destinados aos agricultores em situação de pobreza, ou seja, o Fomento Produtivo Rural, que é um recurso não reembolsável, será corrigido de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil, o que corresponde a um reajuste de 91,7%. Essa é uma ação que está a cargo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O Plano Safra da Agricultura Familiar e as mulheres
O plano também criou nova faixa no Pronaf mulher, com limite de financiamento de R$ 25.000 ao ano e taxa de juros de 4% a.a, incluindo mulheres agricultoras com renda anual de até R$ 100.000. Além dessa medida, foi duplicado o limite de financiamento para as mulheres abrangidas pelo Pronaf B, que pode chegar a R$ 12.000, com desconto de adimplência variando de 25% a 40%. Na modalidade de crédito Fomento Mulher, as mulheres quilombolas assentadas da reforma agrária terão aumento no percentual de desconto de 80% para 90%.
O Programa Mais Alimentos (PMA) retornou ao Plano Safra, com medidas de estímulo à produção e à aquisição de máquinas e implementos agrícolas específicos para a agricultura familiar. O PMA tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das agricultoras e agricultores familiares, incrementar a produtividade no campo e contribuir para o aquecimento da indústria. Houve diminuição da taxa de juros de 6% para 5% na linha do Pronaf para máquinas e implementos agrícolas. Além disso, passam a ser beneficiários do Pronaf A os povos e comunidades tradicionais e indígenas.
O Plano Safra da Agricultura Familiar e o acesso à terra
O governo anunciou ainda que deve assinar decretos que retomem as políticas públicas de acesso à terra, como a concessão de crédito para a instalação de famílias, viabilizando a aquisição de produtos essenciais e bens duráveis para seu próprio consumo, além de equipamentos para iniciar ou investir na produção. Também deverá criar nova modalidade de crédito voltado à juventude rural e disponibilizar mais recursos e melhores condições para os produtores de alimentos e para os assentados do semiárido. Essa política deverá ser estendida aos povos quilombolas.
O Plano Safra e a importância da agricultura familiar
É importante reafirmar que a agricultura familiar é parte fundamental do sistema produtivo agrícola nacional. Essa é uma atividade essencial na economia brasileira, no fornecimento de alimentos para a mesa dos brasileiros e na permanência dos jovens no campo. Os dados a seguir mostram sua dimensão e importância e revelam algumas das dificuldades enfrentadas por esses agricultores.
A Lei 11.326/2006, que estabeleceu as diretrizes da agricultura familiar, determina que o agricultor familiar se caracteriza por ser proprietário de um pedaço de terra correspondente a até quatro módulos fiscais que variem de 5 a 110 hectares (10.000 m2), a depender da região; utilize predominantemente mão de obra da própria família para a produção; tenha percentual mínimo da renda familiar originada de seu empreendimento e dirija seu estabelecimento com sua família.
Tendo em vista esses parâmetros, o mais recente Censo Agropecuário (2017) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) registra 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 3,9 milhões são enquadrados como propriedades de agricultura familiar, o que equivale a 76,5% do total de propriedades rurais. Ainda segundo o IBGE, a agricultura familiar abrange apenas 23% da área total cultivada no país, e estima-se que seja responsável por mais de 65% da produção dos alimentos que chegam às mesas dos brasileiros.
Do total de propriedades da agricultura familiar, por volta de 46% têm menos de cinco hectares (aproximadamente 4,6 campos de futebol), ou seja, quase metade dos agricultores familiares possuem propriedades de dimensão inferior ao mínimo considerado por lei. Soma-se a isso problemas como: ausência de titulação da terra; distância entre os assentamentos e os mercados consumidores; infraestrutura deficiente; carência de mecanização; acesso ao crédito, entre outros.
Esses são alguns dos desafios colocados para a agricultura familiar para os quais o governo federal deve olhar com muita atenção. Nesse sentido, os programas e os recursos financeiros previstos no Plano Safra 2023/2024 trazem alívio para a agricultura familiar, mas ainda estão muito distantes de suprir as carências e necessidades apontadas. Espera-se que o próximo Plano Safra 2024/2025 amplie de forma significativa o montante de recursos creditícios e estabeleça ações específicas que possam contornar os desafios enfrentados pelos agricultores e agricultoras familiares brasileiros.
Comentários finais
Além do maior volume de recursos destinados ao segmento da agricultura familiar, que, ao todo, soma aproximadamente R$ 78 bilhões, o Plano Safra 2023/2024 retoma muitas das políticas públicas do segmento que haviam sido esvaziadas ou extintas pelo governo anterior. Há também uma série de mudanças que beneficiam povos quilombolas e indígenas.
A redução das taxas de juros para custeio e investimento para agricultores e agricultoras familiares; a nova linha de crédito para as mulheres agricultoras; o retorno do Programa Mais Alimentos ao Plano; e o aumento no desconto do Fomento Mulher para as quilombolas assentadas da reforma agrária são algumas das medidas previstas no Plano.
A promessa do governo federal de assinar um conjunto de decretos que retomam as políticas públicas de acesso à terra é uma iniciativa que visa a assegurar mais crédito para a instalação das famílias e deve propiciar condições mais adequadas para a melhoria da produção agrícola.
Cabe destacar ainda que após quatro anos de esvaziamento das políticas públicas para a agricultura familiar e corte expressivo de recursos para seu financiamento, é fundamental ter o retorno da política de garantia de preços mínimos e de estoques reguladores, instrumentos fundamentais para a segurança dos agricultores e garantia de uma produção mais sustentável e saudável, ao contrário do que acontece com a agricultura empresarial.
Por último, é importante salientar que o Plano Safra é um instrumento fundamental de apoio à agricultura familiar, mas há necessidade da implementação de outras políticas públicas voltadas para o enfrentamento dos problemas, não somente aqueles relativos à produção agrícola, mas a adoção de ações complementares que contribuam efetivamente para a melhoria das condições de vida no campo. Ressalte-se, aqui a importância da regulamentação da titulação da terra e da implementação de medidas relativas à educação, cultura e lazer para a juventude rural, de modo a incentivar a permanência dos jovens no campo.
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