944 ônibus parados no dia da eleição: PGE-BA denuncia caso ao MPF e pede investigação sobre transporte em Salvador

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) encaminhou, nesta quarta-feira (28), ao Ministério Público Federal (MPF), uma notícia-crime solicitando a investigação de possíveis irregularidades na oferta de transporte coletivo em Salvador durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, realizado no domingo (25).

A medida foi adotada após uma fiscalização do Procon-BA identificar 944 ônibus estacionados em nove garagens das concessionárias responsáveis pelo transporte público da capital baiana, enquanto eleitores relatavam dificuldades para chegar aos locais de votação.

A representação cita o prefeito Bruno Reis, o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, e os responsáveis pelas empresas concessionárias, solicitando a apuração das eventuais responsabilidades de cada um.

O encaminhamento da notícia-crime não significa que os citados tenham cometido alguma irregularidade. A existência de infrações e eventuais responsabilidades dependerá da investigação.

Fiscalização contraria informação divulgada pela Prefeitura

Um dos principais pontos da representação é a divergência entre os dados da fiscalização e a informação anteriormente divulgada pela Prefeitura de Salvador de que 100% da frota estaria em circulação no dia da votação.

De acordo com o Governo da Bahia, equipes do Procon-BA percorreram nove garagens das concessionárias OT Trans e Integra Plataforma e identificaram os 944 veículos estacionados.

A fiscalização produziu autos, relatórios técnicos e registros fotográficos que foram encaminhados às autoridades.

O número de veículos encontrados nas garagens, isoladamente, não permite estabelecer quantos ônibus deveriam estar em operação naquele momento. Essa comparação dependerá da análise da frota disponível, da programação exigida e dos registros efetivos de circulação.

Relatórios apontam outras possíveis irregularidades

Além da quantidade de coletivos estacionados, os relatórios estaduais identificaram a ausência de equipes operacionais e de apoio de plantão nas empresas fiscalizadas.

Outro ponto questionado foi a justificativa relacionada à adesivação dos veículos, já que os fiscais não constataram adesivação generalizada que explicasse a retenção da frota.

Os documentos também incluem reclamações de passageiros que relataram dificuldades de acesso ao transporte público no dia da eleição.

O Procon-BA encaminhou informações à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Polícia Civil para análise de possíveis irregularidades.

O que determina a legislação eleitoral?

A legislação brasileira estabelece garantias para assegurar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determina a gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação e a manutenção de frequência compatível com a dos dias úteis.

A redução injustificada dos serviços pode configurar infração eleitoral, conforme as circunstâncias e o enquadramento jurídico dos fatos.

O objetivo da norma é impedir que dificuldades de mobilidade comprometam o exercício do direito ao voto, especialmente entre a população que depende exclusivamente do transporte público.

Investigação deverá esclarecer responsabilidades

A apuração deverá esclarecer a quantidade de veículos que deveria estar nas ruas, os motivos da permanência dos ônibus nas garagens e se houve descumprimento das determinações eleitorais.

Também será necessário verificar se eventuais falhas decorreram de problemas operacionais, decisões administrativas ou condutas deliberadas.

A distinção é fundamental para estabelecer a existência de irregularidades e identificar possíveis responsáveis.

O caso ganha relevância nacional porque envolve não apenas a prestação de um serviço público essencial, mas a garantia do exercício de um dos direitos fundamentais da democracia: o voto.

O Hoje Bahia continuará acompanhando os desdobramentos das investigações e as manifestações das autoridades e dos envolvidos.

Fontes: Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), Secretaria de Comunicação do Governo da Bahia e Secretaria da Segurança Pública da Bahia.