A determinação partiu do presidente da Corte, desembargador Maurício Kertzman Szporer, após representação da Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, que denunciou dificuldades no deslocamento de eleitores até os locais de votação.
A ordem de prisão deverá ser cumprida pela Polícia Federal. Até a última atualização das informações consultadas, ainda não havia confirmação de que o secretário tivesse sido efetivamente detido.
Justiça determina circulação de 100% da frota
A decisão judicial estabelece que a Prefeitura de Salvador e as empresas concessionárias restabeleçam imediatamente a circulação de todos os ônibus previstos para um dia útil, garantindo frequência regular, itinerários habituais e gratuidade aos passageiros.
O objetivo é assegurar o deslocamento dos eleitores até as seções eleitorais e o retorno às residências após a votação.
A determinação prevê multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento e estabelece prazo de uma hora, contado da notificação, para que os responsáveis comprovem o restabelecimento do serviço.
Também foi determinada a fiscalização policial, com possibilidade de utilização de drones para verificar a movimentação dos veículos nas garagens.
Fiscalização encontrou 55 ônibus parados em garagem
A crise no transporte coletivo começou nas primeiras horas da manhã, quando passageiros de diferentes bairros de Salvador passaram a denunciar longas esperas, pontos lotados e ônibus que não apareciam nos horários habituais.
Entre as localidades citadas nas reclamações estão Lobato, Plataforma, Calçada, São Rafael, Mussurunga e Brotas.
Durante uma fiscalização, o Procon-BA encontrou 55 ônibus estacionados no pátio da empresa OT Trans. Segundo o órgão, os veículos estavam aptos à circulação, mas permaneciam na garagem. A empresa foi autuada.
A Federação Brasil da Esperança afirmou, em sua representação, que a oferta de ônibus teria sido reduzida em mais de 50% em comparação com a operação habitual dos dias úteis.
O percentual apresentado pela federação é uma alegação da parte autora e não deve ser confundido com um levantamento independente e conclusivo sobre toda a frota municipal.
Prefeitura alega interferência de sindicalistas
A Prefeitura de Salvador apresentou uma explicação diferente para a retenção dos ônibus.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) reconheceu que 75 veículos permaneceram retidos em uma garagem, mas atribuiu a situação à atuação de sindicalistas que teriam colocado adesivos de propaganda eleitoral do PT nos coletivos.
Segundo o gestor, a presença do material partidário teria impedido a saída dos veículos, já que a legislação eleitoral estabelece restrições à propaganda em bens utilizados na prestação de serviços públicos.
A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que, após diálogo com representantes sindicais e equipes operacionais, os ônibus voltaram a circular e o serviço foi normalizado.
A versão apresentada pela administração municipal integra a controvérsia e deverá ser examinada pelas autoridades responsáveis pela investigação.
Secretário estaria em Paris durante a crise
Outro elemento do caso é a informação de que Pablo Souza estaria em Paris, na França, participando de uma agenda oficial.
A circunstância foi mencionada na representação da Federação Brasil da Esperança, que argumentou que a ausência do secretário não deveria impedir a adoção de providências para garantir o funcionamento do sistema de transporte.
Até o momento das informações consultadas, a localização do secretário não havia sido confirmada diretamente por autoridade policial.
Disputa política se intensifica durante a votação
O episódio provocou um confronto público entre representantes das duas principais forças políticas envolvidas na disputa presidencial.
O senador eleito Rui Costa (PT), integrante da coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, acusou a Prefeitura de Salvador de dificultar o deslocamento de eleitores e defendeu a responsabilização dos envolvidos.
A federação partidária também solicitou medidas contra o prefeito Bruno Reis e responsáveis pelas concessionárias.
O prefeito rejeitou as acusações, sustentou que os problemas decorreram da colocação de propaganda eleitoral nos ônibus e afirmou que a operação havia sido restabelecida.
Até a apuração desta reportagem, a ordem de prisão confirmada pelas fontes consultadas dizia respeito ao secretário Pablo Souza. Não havia confirmação de ordem equivalente contra Bruno Reis.
O que acontece agora?
A decisão do TRE-BA coloca a fiscalização do transporte coletivo sob acompanhamento direto das autoridades eleitorais e policiais.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a quantidade efetiva de veículos retidos, as razões da interrupção, a responsabilidade pela operação das garagens e a existência de eventual conduta destinada a dificultar o exercício do voto.
A Procuradoria Regional Eleitoral e a Polícia Federal também receberam encaminhamentos relacionados à apuração de possíveis crimes eleitorais.
A expedição de uma ordem de prisão em flagrante não representa, por si só, condenação criminal. A responsabilidade dos envolvidos depende da análise dos fatos, das provas e dos procedimentos legais cabíveis.
Direito ao voto e responsabilidade do poder público
O episódio evidencia a importância do transporte coletivo para o exercício do direito ao voto, especialmente entre cidadãos que dependem exclusivamente dos ônibus para chegar às seções eleitorais.
A prestação do serviço em condições adequadas durante o pleito constitui uma obrigação das autoridades responsáveis pela mobilidade urbana, nos termos das determinações da Justiça Eleitoral.
O descumprimento de ordens judiciais poderá resultar em sanções adicionais, independentemente das responsabilidades administrativas e eleitorais que venham a ser identificadas.
O Hoje Bahia acompanha os desdobramentos da decisão, o cumprimento da ordem de prisão e a situação da frota de ônibus em Salvador.
Fontes da apuração
Rádio Metrópole/Metro1, Folha de S.Paulo, CNN Brasil, UOL, BNews e informações da Semob, com publicações de 25 de outubro de 2026.
