As declarações do economista e comentarista político Rodrigo Constantino contra a Bahia e sua população ganharam novos desdobramentos jurídicos. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal, enquanto o Ministério Público estadual confirmou a preservação das provas e analisa qual órgão deverá conduzir a apuração.
A representação foi protocolada na quarta-feira (7), pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia.
A entidade solicita que seja investigada a possível prática de discriminação e preconceito por origem regional, a partir de um vídeo publicado pelo comentarista nas redes sociais após o primeiro turno das eleições de 2026.
No conteúdo divulgado em 4 de outubro, Constantino classificou a Bahia como "o câncer do Brasil" e afirmou que "Salvador é um lixo". O comentarista também generalizou críticas à população baiana, associando moradores à falta de disposição para o trabalho.
As declarações provocaram repercussão nas redes sociais e motivaram a abertura de um procedimento investigativo pela Polícia Civil da Bahia.
OAB pede investigação e preservação de provas digitais
Na notícia-crime, a OAB-BA sustenta que as declarações devem ser analisadas à luz do artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes de discriminação e preconceito praticados por meios de comunicação, internet e redes sociais.
A Ordem ressalta que não pretende restringir críticas políticas, mas considera necessário investigar se houve manifestações discriminatórias dirigidas a uma população identificada por sua origem regional.
Entre as providências solicitadas à Polícia Federal estão:
- Preservação do vídeo original e de outras publicações relacionadas ao caso;
- Identificação dos responsáveis pela conta e pelas publicações;
- Levantamento de datas, horários e registros de acesso;
- Apuração do alcance e da repercussão das mensagens;
- Verificação de dados técnicos que indiquem de onde o conteúdo foi publicado.
A instituição também solicitou articulação com a Polícia Civil da Bahia para evitar duplicidade de diligências.
A apresentação de uma notícia-crime não significa que o investigado tenha sido denunciado formalmente pelo Ministério Público ou considerado culpado. Trata-se de uma comunicação às autoridades para avaliação dos fatos e eventual adoção das medidas previstas em lei.
Ministério Público já preservou provas e avalia competência
Outro desdobramento importante ocorreu na quarta-feira (7), quando o Ministério Público da Bahia informou, durante uma coletiva de imprensa em Salvador, que as provas relacionadas ao caso já foram coletadas e preservadas.
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, o órgão analisa se a investigação deverá tramitar na esfera estadual ou federal.
A definição envolve, entre outros aspectos, o fato de Rodrigo Constantino residir nos Estados Unidos e de as manifestações terem sido feitas fora do território brasileiro, embora tenham repercutido no país.
O MP-BA também anunciou a formação de uma força-tarefa para acompanhar possíveis crimes de discriminação e xenofobia relacionados à repercussão das eleições.
A iniciativa reúne integrantes de setores especializados em direitos humanos, investigação criminal e ilícitos cibernéticos.
Segundo as informações apresentadas pelo Ministério Público, pelo menos quatro procedimentos relacionados a possíveis episódios de xenofobia no contexto eleitoral já estavam em andamento. Esse número não corresponde exclusivamente ao caso Constantino.
Polícia Civil abriu investigação na terça-feira
Antes da representação da OAB, a Polícia Civil da Bahia já havia instaurado, na terça-feira (6), um procedimento para apurar possíveis manifestações discriminatórias contra a população baiana.
