A Justiça do Irã manteve a condenação da cantora Parastoo Ahmadi a 74 chicotadas, além de dois anos de proibição de atividades artísticas e restrição para deixar o país. O processo está relacionado a um concerto gravado e divulgado pela internet no qual a artista apareceu sem o hijab — o véu obrigatório pelas normas iranianas — e cantou acompanhada por músicos homens.
A confirmação da sentença pelo tribunal de apelação, noticiada internacionalmente nos últimos dias, voltou a colocar em evidência as restrições impostas às mulheres no Irã e provocou críticas de organizações de defesa dos direitos humanos.
Segundo a BBC Persian, a defesa informou que o recurso contra a condenação foi rejeitado e que a decisão ocorreu sem a realização de uma audiência.
O concerto que desencadeou o processo
O episódio começou em dezembro de 2024. Parastoo Ahmadi gravou uma apresentação no histórico caravançará de Deir Gachin, na província de Qom, e publicou o concerto na internet.
Vestida de preto, sem mangas e sem cobrir os cabelos, Ahmadi cantou acompanhada por músicos homens. Não havia público presencial, mas a apresentação alcançou milhões de visualizações depois de publicada.
Entre as músicas interpretadas estava “Az Khoon-e Javanan-e Vatan”, que pode ser traduzida como “Do Sangue dos Jovens da Pátria”, uma conhecida canção patriótica iraniana.
Antes da apresentação, a cantora publicou uma declaração na qual defendia seu direito de cantar e manifestava seu vínculo com o país.
A reação das autoridades foi rápida. Um processo foi aberto e, poucos dias depois, Ahmadi foi presa. Dois músicos que participaram da apresentação também foram detidos. Posteriormente, eles foram libertados, mas a investigação prosseguiu.
A condenação
Em junho de 2026, um tribunal criminal da província de Qom condenou Ahmadi e integrantes da equipe envolvida na apresentação.
A sentença aplicada à cantora incluiu:
- 74 chicotadas;
- dois anos de proibição de atividades artísticas;
- dois anos de proibição de deixar o Irã.
Entre as acusações utilizadas no processo está a de ofensa à decência pública por meio da produção e divulgação de conteúdo considerado pelas autoridades “obsceno” ou contrário às normas morais vigentes.
Agora, a decisão foi mantida pelo tribunal de apelação.
O que dizem as leis iranianas
O caso envolve dois temas que se cruzam no sistema jurídico e cultural da República Islâmica: as regras de vestimenta feminina e as limitações às apresentações musicais de mulheres.
Após a Revolução Islâmica de 1979, o Estado iraniano passou a exigir que mulheres observassem regras islâmicas de vestimenta em espaços públicos. O hijab tornou-se obrigatório, e mulheres podem ser responsabilizadas por aparecer publicamente sem a cobertura exigida.
O artigo 638 do Código Penal Islâmico iraniano é utilizado para punir determinadas condutas consideradas violações públicas de normas religiosas ou da decência. Dispositivos relacionados à divulgação digital de conteúdos considerados ofensivos à moral pública também têm sido utilizados pelas autoridades.
As restrições não ficam apenas nas roupas.
Depois da Revolução de 1979, mulheres passaram a enfrentar fortes limitações para cantar publicamente diante de plateias compostas por homens e mulheres. Há possibilidades de apresentações para públicos exclusivamente femininos e determinadas participações em grupos, mas performances solo femininas diante de audiências mistas enfrentam restrições.
É importante registrar que a própria interpretação jurídica do caso é contestada. Advogados e organizações de direitos humanos argumentam que cantar e produzir música por mulheres não são, por si só, crimes previstos pela legislação penal iraniana e questionam o enquadramento da apresentação como conteúdo obsceno ou imoral.
O hijab tornou-se também símbolo de contestação
A discussão ultrapassa o caso de Parastoo Ahmadi.
As regras sobre o véu estão no centro de uma das maiores disputas sociais ocorridas no Irã nas últimas décadas.
Em setembro de 2022, a morte de Mahsa Amini, de 22 anos, depois de ser detida pela polícia da moralidade sob acusação relacionada ao uso inadequado do hijab, desencadeou grandes manifestações dentro e fora do país.
Os protestos ficaram internacionalmente associados ao lema “Mulher, Vida, Liberdade”.
Desde então, um número crescente de iranianas passou a circular publicamente sem o véu, transformando a retirada do hijab também em uma forma de desobediência civil contra as regras impostas pelo Estado.
Reportagem recente da Associated Press mostra que a situação atualmente é complexa: embora muitas mulheres circulem sem cobrir os cabelos e a fiscalização tenha oscilado, setores conservadores continuam pressionando pela aplicação mais rígida das regras. Autoridades também seguem processando mulheres e artistas em casos relacionados às normas de moralidade.
Repercussão internacional
A condenação de Parastoo Ahmadi repercutiu entre organizações internacionais e entidades dedicadas aos direitos humanos.
A Anistia Internacional registra que mulheres, defensoras de direitos humanos, jornalistas e cantoras que desafiam as regras de uso obrigatório do véu continuam sujeitas no Irã a detenções, processos, punições corporais e restrições às redes sociais.
A organização também relata o uso de mecanismos tecnológicos de vigilância para fiscalizar o cumprimento das regras de vestimenta.
A pena de chicotadas é especialmente criticada por entidades internacionais de direitos humanos, que consideram punições corporais incompatíveis com a proibição da tortura e de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
O caso também foi repercutido por veículos internacionais como BBC, Associated Press e The Guardian, ampliando novamente a discussão sobre liberdade artística, direitos das mulheres e liberdade de expressão no Irã.
Muito além de um concerto
O episódio de Parastoo Ahmadi ganhou dimensão internacional justamente porque reúne algumas das principais tensões existentes hoje na sociedade iraniana: religião, legislação, liberdade artística, papel das mulheres e os limites impostos pelo Estado à vida privada e à expressão pública.
Uma apresentação sem plateia, gravada diante das paredes de um edifício histórico e distribuída pela internet, acabou transformada em um caso judicial que atravessou as fronteiras do Irã.
Para seus apoiadores e organizações de direitos humanos, a cantora tornou-se mais um símbolo da resistência de mulheres iranianas às restrições impostas pelo Estado. Para as autoridades que sustentam essas normas, as regras de vestimenta e moralidade fazem parte da ordem jurídica e religiosa estabelecida pela República Islâmica.
Quase dois anos depois daquele concerto, a manutenção da sentença de 74 chicotadas mostra que o conflito desencadeado pela apresentação de Parastoo Ahmadi está longe de permanecer restrito à música — ele integra uma disputa muito maior sobre os direitos e as liberdades das mulheres no Irã.
