O Brasil decidiu colocar fim às bets. Mas desligar os aplicativos não significa, necessariamente, desligar a dependência.
A proibição das apostas de quota fixa no país, determinada pela Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, abre agora uma questão de saúde pública: o que fazer com as pessoas que desenvolveram uma relação problemática ou compulsiva com os jogos e apostas on-line?
Para quem está nessa situação — e também para seus familiares — existe atendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
E o primeiro pedido de ajuda pode ser feito pelo próprio celular.
O QUE ACONTECEU COM AS BETS?
Na sexta-feira, 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.394/2026, proibindo em todo o território nacional a exploração, oferta, intermediação e publicidade das loterias de apostas de quota fixa.
A medida alcança tanto apostas sobre eventos esportivos quanto jogos on-line, inclusive operações oferecidas do exterior para pessoas localizadas no Brasil.
A proibição também alcança as operações estaduais e do Distrito Federal.
As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei não foram incluídas na proibição.
O FIM SERÁ GRADUAL
Embora a proibição já tenha sido estabelecida pela MP, existe um período de transição para encerramento das operações.
Novos depósitos nas bets estão proibidos.
Quem ainda possui dinheiro depositado nas plataformas tem até 23h59 de 5 de outubro para solicitar voluntariamente a retirada.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas dos apostadores.
Entre 9 e 14 de outubro, os bancos deverão devolver esses recursos aos respectivos titulares.
Nos casos em que houver impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
MAS O QUE ACONTECE COM QUEM SE TORNOU DEPENDENTE?
É justamente aqui que surge uma consequência da proibição que merece atenção.
Para algumas pessoas, apostar não era apenas entretenimento.
O Transtorno do Jogo é reconhecido como um transtorno de comportamento aditivo. Entre os sinais de alerta estão apostar durante mais tempo ou gastar mais dinheiro do que havia planejado, preocupação constante com apostas e alterações no sono, no humor, na rotina e nas relações familiares e sociais.
Portanto, retirar o acesso às plataformas pode interromper a possibilidade imediata de apostar nas empresas legais, mas não substitui tratamento para quem desenvolveu dependência.
O Ministério da Saúde já havia estruturado uma rede específica para atender esse público.
PEÇA AJUDA PELO MEU SUS DIGITAL
Uma das portas de entrada está dentro do aplicativo Meu SUS Digital.
O procedimento é simples:
- Abra o aplicativo Meu SUS Digital ou acesse sua versão web;
- entre utilizando a conta gov.br;
- na página inicial, selecione “Miniapps”;
- escolha “Problemas com jogos de apostas?”;
- responda ao autoteste.
O questionário procura identificar como está a relação da pessoa com as apostas.
Quando o resultado aponta risco moderado ou elevado, o encaminhamento para teleatendimento é realizado automaticamente.
Nos demais casos, o aplicativo apresenta orientações sobre os serviços disponíveis na Rede de Atenção Psicossocial.
O AUTOTESTE NÃO É DIAGNÓSTICO
É importante entender a finalidade da ferramenta.
Responder ao questionário não significa receber automaticamente um diagnóstico de dependência.
Ele funciona como instrumento de triagem, permitindo identificar sinais de comportamento problemático e indicar qual tipo de cuidado pode ser mais adequado.
O diagnóstico e o tratamento devem ser conduzidos por profissionais de saúde.
EXISTE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À DISTÂNCIA
O SUS oferece teleatendimento especializado em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.
O serviço é gratuito e sigiloso.
Isso significa que uma pessoa que tenha desenvolvido dependência durante o período de expansão das bets não precisa necessariamente esperar conseguir uma consulta presencial para começar a procurar ajuda.
O atendimento pode começar remotamente.
E existe outro detalhe importante: familiares também podem utilizar o serviço, recebendo acolhimento, orientação e acompanhamento.
TAMBÉM É POSSÍVEL IR DIRETAMENTE AO SUS
Quem não utiliza o Meu SUS Digital ou prefere atendimento presencial pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
A UBS funciona como uma das portas de entrada.
