O governo federal divulgou nesta terça-feira (27) um alerta sobre a circulação de informações falsas envolvendo o Bolsa Família, o Gás do Povo e o fim da escala de trabalho 6x1.
As publicações, disseminadas após o segundo turno das eleições presidenciais, afirmam que o governo estaria preparando cortes em programas de transferência de renda e pretendendo recuar nas mudanças constitucionais que ampliam o descanso semanal dos trabalhadores.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) negou as alegações.
Segundo o governo, não houve suspensão dos programas sociais nem alterações na Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026.
O Hoje Bahia verificou também que o texto da emenda permanece disponível nos registros oficiais da legislação federal.
Bolsa Família continua funcionando
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informou que são falsas as alegações de suspensão dos pagamentos ou de cortes nos benefícios do Bolsa Família.
Segundo a pasta, em outubro houve reajuste de 15,04% no valor mínimo do benefício por família, que passou de R$ 600 para R$ 691.
O programa continua atendendo famílias que se enquadram nos critérios legais e cadastrais.
As regras individuais de elegibilidade, composição familiar e adicionais previstos na legislação continuam relevantes para definir os valores efetivamente recebidos pelos beneficiários.
O governo recomenda que dúvidas sejam esclarecidas pelos canais oficiais, e não por publicações sem identificação de origem.
Gás do Povo também está mantido
Outro alvo das informações falsas é o Gás do Povo, programa que garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
O MDS informou que não houve determinação de encerramento do benefício.
De acordo com o governo, o programa tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027, que ainda depende da análise do Congresso Nacional.
É importante distinguir a previsão orçamentária da aprovação definitiva dos recursos para o próximo exercício.
Fim da escala 6x1 já está na Constituição
Uma das informações de maior repercussão nas redes sociais afirma que, depois das eleições, o governo teria desistido de implementar o fim da escala 6x1.
Essa afirmação não corresponde ao conteúdo da legislação promulgada.
A Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, estabeleceu uma transição para a redução da jornada máxima de trabalho e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
O texto constitucional prevê a preservação da remuneração dos trabalhadores.
A mudança não depende de uma nova promessa eleitoral: trata-se de uma emenda já promulgada pelo Congresso Nacional.
Quando as novas regras começam a valer?
O cronograma legal prevê a implementação gradual:
15 de dezembro de 2026: início da nova etapa, com garantia de dois dias de repouso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
