O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda intensificaram as ações para impedir a continuidade da oferta de apostas irregulares no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), foi solicitada a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas, sendo 1.386 indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi/MJSP) e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. O prazo final para cumprimento da retirada de publicidades e plataformas do ar é no dia 5 de outubro. No dia 6, é a vez das lojas de aplicativos retirarem os 186 apps notificados do ar.
Desse total, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a derrubada de 2.387 domínios relacionados à exploração de apostas. As ações integram a implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional. Os dados de balanço de tudo que foi realizado desde a publicação da MP, no último dia 25 de setembro, até hoje (29) foram apresentados em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça.
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que, a partir da publicação da MP, o trabalho de bloqueio e responsabilização será permanente e constante. "Estamos com atuação integrada, uma força-tarefa entre os ministérios, dividida em eixos que se concentram na limitação das ofertas de jogos de bets e na retirada da publicidade dessas apostas", declarou.
Redes sociais
O material está sendo consolidado em articulação com a Secretaria de Prêmios e Apostas para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização.
Além dos sites, a operação resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), também iniciou hoje atuação voltada à remoção de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok.
No Telegram, um total de 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis de bets ilegais foram alcançados.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, há equipes destinadas a investigar o caminho do dinheiro ilegal para asfixiar financeiramente as irregularidades. "Estamos fazendo o trabalho de constatação de organizações criminosas que agem nesse setor. A Polícia Federal, junto às polícias civis, já investigava as bets há pelo menos três anos. Agora, estamos com o compromisso de localizar e solicitar a retirada dos jogos e da publicidade desses jogos", afirmou.
Chico Lucas reforçou que, desde a publicação da MP, o número de transações realizadas via PIX caiu 10%, de acordo com números do Banco Central (BC).
Quanto às lojas de aplicativos, plataformas e operadoras, 186 aplicativos foram notificados para retirada das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro. Oito grandes plataformas foram notificadas para retirar a publicidade do ar em um prazo de dez dias: Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.
O secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Vitor Oliveira Fernandes, explicou que está sendo estabelecido um novo regime de responsabilidade para as redes sociais e lojas de aplicativos. "Os prazos precisam ser observados. Há um compromisso de combater os anúncios que são a porta de entrada para acessar os serviços", analisou.
Fiscalização e combate às apostas irregulares
A atuação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Fazenda busca ampliar a fiscalização do ambiente digital e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026.
