O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, um pacote de medidas que muda radicalmente o mercado de apostas on-line no Brasil e cria uma nova frente para enfrentar o endividamento das famílias.
Batizadas pelo governo de “Brasil sem Bets” e “Desenrola 3.0”, as iniciativas envolvem uma Medida Provisória e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Na prática, a decisão determina o encerramento das operações das casas de apostas on-line no país, incluindo apostas esportivas e cassinos virtuais. Ao mesmo tempo, o governo pretende comprar carteiras antigas de dívidas de consumidores com grandes descontos para viabilizar uma nova rodada de renegociações.
Bets deixam de receber novos depósitos
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proibição começa pela interrupção de novos aportes.
Com a publicação da Medida Provisória, os apostadores não poderão mais depositar dinheiro nas plataformas autorizadas a funcionar no Brasil.
As empresas terão um período de transição para permitir que seus clientes retirem os valores que já possuem nas contas.
O cronograma anunciado pelo governo prevê:
a partir da publicação da MP: ficam proibidos novos depósitos nas plataformas;
até 23h59 de 5 de outubro: os apostadores poderão acessar as plataformas para retirar voluntariamente seus saldos;
a partir de 6 de outubro: sites e aplicativos deverão ser bloqueados no país;
quem não retirar o dinheiro até essa data não perderá os recursos: as empresas deverão identificar os valores individualmente por CPF;
a partir de 9 de outubro: os valores remanescentes deverão começar a ser repassados aos respectivos apostadores por intermédio do sistema financeiro.
Segundo as informações apresentadas pelo governo, a Caixa Econômica Federal deverá participar do processo de devolução dos saldos que não forem retirados diretamente pelos usuários. Garantias financeiras depositadas pelas próprias empresas também poderão ser utilizadas para assegurar a restituição dos recursos.
Publicidade de bets também entra na proibição
A decisão não atinge apenas os jogos.
Novas campanhas publicitárias das empresas de apostas também ficam proibidas. Contratos publicitários já existentes poderão permanecer durante o período de transição, até o bloqueio das plataformas.
O impacto tende a alcançar diretamente emissoras, portais, influenciadores, empresas de publicidade e, principalmente, o futebol brasileiro, que passou a ter nas casas de apostas uma de suas principais fontes de patrocínio.
Estimativas divulgadas pelo Money Times apontam aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano em patrocínios das bets aos clubes e cerca de R$ 2,6 bilhões no mercado publicitário relacionados ao setor.
Governo promete ofensiva contra sites clandestinos
Um dos principais desafios será impedir que jogadores simplesmente migrem das empresas atualmente autorizadas para plataformas estrangeiras ou clandestinas.
O governo informou que pretende montar uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos públicos para bloquear sites irregulares, impedir transferências financeiras e compartilhar informações destinadas à fiscalização.
Além da Medida Provisória, Lula anunciou o envio ao Congresso, em regime de urgência, de um projeto de lei para reforçar os mecanismos legais e penais de repressão à exploração ilegal de jogos.
Novo Desenrola mira dívidas antigas
A segunda grande medida anunciada nesta sexta-feira é o chamado Desenrola 3.0.
O desenho é diferente do programa original de renegociação.
A proposta é que o governo adquira, por meio de leilões, carteiras de dívidas antigas que instituições financeiras já consideram de difícil recuperação.
Os bancos e demais credores interessados apresentarão descontos sobre essas carteiras. A expectativa é que os deságios possam chegar a 90%.
O programa terá como foco dívidas em atraso há aproximadamente dois anos e meio a quatro anos e meio.
Governo fala em R$ 300 bilhões em dívidas
De acordo com números apresentados no anúncio, o universo potencial dessas dívidas chega a aproximadamente R$ 300 bilhões.
A estimativa inicial é alcançar cerca de R$ 150 bilhões em débitos renegociados.
Caso as carteiras sejam adquiridas com desconto médio próximo de 90%, o custo estimado para o poder público ficaria em torno de R$ 15 bilhões.
O primeiro leilão está previsto para novembro, segundo as informações divulgadas nesta sexta-feira.
Por que as bets entraram no centro do debate?
O governo relaciona diretamente as duas medidas ao avanço do endividamento das famílias e aos efeitos sociais provocados pelas apostas.
Dados apresentados no evento apontam que as apostas on-line retiraram aproximadamente R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras no ano passado, considerando a diferença entre recursos destinados às apostas e valores devolvidos aos jogadores em prêmios.
O governo também afirma que mais de 1,5 milhão de pessoas utilizaram o mecanismo de autoexclusão das plataformas, sendo que cerca de 60% teriam apontado questões relacionadas à saúde como justificativa.
Uma mudança radical na política para as apostas
A decisão desta sexta representa uma mudança importante na política federal para o setor.
As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas no Brasil em 2018, durante o governo Michel Temer, pela Lei nº 13.756.
A regulamentação mais ampla ocorreu posteriormente. Em dezembro de 2023, já no terceiro mandato de Lula, foi sancionada a Lei nº 14.790, estabelecendo regras para tributação, autorização e fiscalização das empresas de apostas.
Agora, menos de três anos depois, o governo optou pela proibição.
Essa mudança deverá provocar disputas judiciais. Representantes das empresas argumentam que o setor fez investimentos, pagou outorgas e estruturou operações seguindo as regras estabelecidas pelo próprio Estado brasileiro. Também sustentam que uma proibição poderá deslocar apostadores para plataformas clandestinas, sem mecanismos de proteção ao consumidor.
Futebol está entre os setores mais afetados
Os clubes brasileiros estão entre os principais interessados no desfecho da medida.
As bets se transformaram nos últimos anos em grandes patrocinadoras do futebol nacional, estampando camisas, placas de publicidade, campeonatos e transmissões.
Antes do anúncio, clubes já haviam manifestado preocupação com uma eventual proibição total.
O governo vinha discutindo alternativas para amenizar o impacto financeiro sobre o futebol, incluindo linhas de crédito com juros reduzidos e mecanismos para renegociação de dívidas dos clubes.
Medida Provisória ainda depende do Congresso
Embora uma Medida Provisória tenha força de lei desde sua publicação, ela precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.
Isso significa que a decisão anunciada pelo governo abre uma nova disputa política e jurídica.
Parlamentares poderão manter, alterar ou rejeitar o texto durante a tramitação.
O setor de apostas também sinaliza resistência e deverá questionar aspectos da medida, especialmente porque empresas autorizadas fizeram pagamentos de outorgas e investimentos para operar dentro do marco regulatório aprovado anteriormente.
Anúncio ocorre a nove dias das eleições
O momento do anúncio também adiciona uma dimensão eleitoral à discussão.
Lula é candidato à reeleição, e as medidas foram apresentadas nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.
Nos últimos dias, o presidente passou a colocar publicamente o combate às bets entre os temas de sua campanha, relacionando as apostas ao endividamento e à ludopatia. Adversários políticos, por sua vez, têm questionado o momento do anúncio e lembrado que a regulamentação atual do setor foi sancionada pelo próprio governo Lula.
O que acontece agora
O impacto imediato para quem possui conta em uma bet é a interrupção de novos depósitos após a entrada em vigor da MP.
Quem possui saldo deverá acompanhar o período estabelecido para retirada dos recursos.
Já o Desenrola 3.0 ainda dependerá de sua operacionalização. O primeiro leilão de carteiras de dívidas está previsto para novembro e deverá esclarecer quais consumidores serão efetivamente contemplados e como ocorrerá a regularização das dívidas.
As medidas anunciadas nesta sexta-feira colocam dois problemas que ganharam dimensão nacional — o crescimento das apostas on-line e o elevado endividamento das famílias — no centro da agenda econômica e política do país, às vésperas das eleições.
