O Senado Federal poderá votar nesta quinta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 299/2026, que altera mecanismos de controle das despesas públicas e busca ampliar os instrumentos de ajuste fiscal do governo.
A proposta, considerada importante para a elaboração do Orçamento de 2027, enfrenta divergências quanto ao ritmo de tramitação e à necessidade de aprofundamento da análise técnica.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a sessão suspensa na quarta-feira (11) será retomada nesta quinta, às 16h. Entretanto, a votação poderá ser transferida para a próxima semana caso as lideranças solicitem mais tempo para examinar o texto.
O que muda com o projeto?
Entre os mecanismos previstos na proposta estão:
- Redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas nos anos em que houver contingenciamento.
- Previsão de redução de aproximadamente 20% nos incentivos tributários, conforme os mecanismos estabelecidos no projeto.
- Possibilidade de utilização de recursos vinculados não utilizados para pagamento da dívida pública.
As alterações foram explicadas pelo consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, em entrevista à TV Senado.
Impacto estimado de R$ 60 bilhões
O presidente Davi Alcolumbre afirmou que o impacto fiscal da proposta se aproxima de R$ 60 bilhões.
Esse montante representa uma estimativa de efeito sobre as contas públicas, e não um valor já economizado ou disponível para investimento.
O objetivo declarado é melhorar a relação entre receitas e despesas, contribuindo para reduzir pressões sobre o orçamento.
Governo defende urgência; parlamentares pedem mais tempo
Durante a sessão de quarta-feira, parlamentares manifestaram posições diferentes sobre a velocidade de apreciação da matéria.
