Para impulsionar o desenvolvimento do País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis voltadas aos setores de energia e infraestrutura nesta sexta-feira (2/8), durante cerimônia no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE). O Projeto de Lei nº 2308/2023 institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o PL nº 858/2024 autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
"Quando vejo esse pessoal falar de hidrogênio verde, de energia solar, eólica, biomassa, hidrogênio verde, eu fico pensando: qual país do mundo que pode competir com o Brasil? Qual é o país que tem condições de competir com o nosso nessa questão da transição energética?" Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
A cerimônia também contou com assinaturas de uma Medida Provisória sobre a redução de alíquota no âmbito do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e do Decreto que aprova o regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), permitindo a adaptação às diretrizes do Novo PAC. Foi assinada ainda a Ordem de Serviço que autoriza o início dos serviços de infraestrutura da ferrovia Transnordestina no trecho entre Quixeramobim e Quixadá, no Ceará.
"Eu imaginei que essa ferrovia fosse inaugurada em 2012. Deixei a Presidência em 2010. Voltei em 2023 e a ferrovia não foi feita. As pessoas desse país precisam aprender uma lição prática. Muitas vezes, na hora que o governo tem que decidir fazer uma obra, sempre aparece alguém dizendo: "Custa muito". E por conta desse "custa muito", a gente nunca pára para pensar o quanto custa não fazer. Quanto o Nordeste deixou de ganhar de desenvolvimento por conta do atraso de uma ferrovia?", pontuou, sobre a obra da Transnordestina, iniciada em 2006. "Eu saio do Ceará hoje agradecido pela quantidade de coisas que nós assinamos aqui, todas boas para o Ceará e para o Nordeste. E eu espero que vocês tirem proveito", concluiu o presidente.
"O projeto contempla o Rehidro, Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio Verde. Ele cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio. Hoje, o presidente torna realidade um projeto histórico. O senhor cria uma nova indústria para o Brasil e acende a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta. Fortalece a agricultura nacional, garante a soberania energética e a segurança alimentar, pois está criando um novo caminho para a produção de amônia e, consequentemente, ureia e os nossos fertilizantes tão importantes na cadeia da agricultura familiar e do agronegócio nacional", declarou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
"O Banco do Nordeste vai se juntar também a essas ações, seja no tocante ao hidrogênio verde, seja no tocante à Transnordestina, que nós já participamos, e vamos sim fazer com que as coisas aconteçam na nossa região, que precisa de tanto apoio, de tanto investimento, mas que não está faltando nada, desde a volta do presidente Lula à presidência da República", afirmou o presidente do BNB, Paulo Câmara.
MOVER — O programa Mover, assim como o antigo Rota 2030, permite que as empresas habilitadas no programa importem peças e componentes com redução tarifária, desde que não haja produção nacional equivalente. A alíquota padrão para esse tipo de importação é de 16%. Com a redução, cai para 2%. A MP assinada nesta sexta-feira acrescenta dois parágrafos ao artigo do Mover que trata do tema, deixando explícito que as importações com redução de alíquota podem ser feitas também por terceiros (tradings). A MP também determina que, nesses casos, a obrigação de contrapartida – investimento de 2% do valor importado em programas prioritários para desenvolvimento da cadeia de autopeças e demais fornecedores – permanece sendo da empresa automotiva.
Agência Gov