Os brasileiros terão de passar por novas etapas de identificação para contratar e manter linhas de telefonia móvel.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que determina a adoção gradual de validação biométrica facial, com o objetivo de reforçar a segurança dos cadastros e dificultar fraudes.
A mudança envolve novas ativações de linhas, portabilidade, trocas de chip, alterações cadastrais e o recadastramento de clientes antigos.
A implementação será escalonada entre 2027 e 2028, com possíveis consequências para linhas não regularizadas a partir de janeiro de 2029.
Como funcionará a identificação?
A validação utilizará reconhecimento facial com prova de vida.
O procedimento busca verificar se a pessoa que solicita a contratação ou alteração de uma linha é realmente a titular dos dados apresentados.
A identificação poderá ser comparada com bases biométricas existentes, públicas ou privadas, observadas as exigências de proteção de dados.
As operadoras deverão oferecer o procedimento em canais de atendimento presenciais, aplicativos e sites oficiais.
A norma também prevê alternativas para situações em que a validação biométrica não seja possível.
Quais são os prazos?
Segundo a Anatel, a implementação seguirá o seguinte calendário:
Até 30 de setembro de 2027: adoção da biometria nas novas ativações de linhas pré-pagas.
Até 31 de dezembro de 2027: implantação para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos consumidores.
Até 31 de dezembro de 2028: recadastramento dos usuários antigos que ainda não tenham validação biométrica.
A partir de janeiro de 2029: linhas não regularizadas poderão ficar sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento, respeitados os procedimentos de notificação e os prazos regulamentares.
Quem precisará fazer a biometria?
A norma contempla a identificação de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) nos procedimentos abrangidos.
Quem já possui uma linha ativa não precisa concluir imediatamente o processo em 2026.
O recadastramento será realizado conforme o cronograma de implementação da regulamentação.
A medida pode diminuir golpes?
A expectativa da Anatel é dificultar práticas como a utilização de dados falsos, a contratação de linhas em nome de terceiros e outras fraudes relacionadas aos cadastros das operadoras.
A identificação biométrica oferece uma camada adicional de verificação da identidade do usuário.
Entretanto, o procedimento não elimina todos os tipos de crimes digitais. Golpistas podem continuar utilizando engenharia social, mensagens falsas e outros métodos para obter informações pessoais.
E a privacidade dos consumidores?
O reconhecimento facial envolve dados biométricos, considerados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por isso, as operadoras deverão adotar mecanismos de segurança e proteção das informações coletadas.
A norma prevê procedimentos de identificação alternativos quando a biometria não for possível.
Como evitar golpes durante o recadastramento?
A recomendação é não enviar fotografias, documentos ou imagens do rosto para números desconhecidos que afirmem representar operadoras.
O consumidor deve utilizar exclusivamente os aplicativos, sites e pontos de atendimento oficiais de sua empresa de telefonia.
Também é importante desconfiar de links recebidos por mensagens com ameaças de bloqueio imediato.
A biometria facial será uma nova exigência de segurança no setor de telefonia, mas sua implantação será gradual. O consumidor deve acompanhar os comunicados oficiais e proteger seus dados pessoais.
Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Norma Técnica GT-SEG.2026.11, divulgada em 28 de outubro de 2026.
