MP-BA investiga suspeita de venda clandestina de Wi-Fi a detentos dentro do Presídio de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) investiga a suspeita de comercialização irregular de acesso à internet dentro do Presídio de Salvador, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana.

Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (29) pelo Bahia Notícias, com base em documento obtido pelo veículo, policiais penais estariam entre os suspeitos de explorar economicamente uma rede privada de Wi-Fi instalada na unidade prisional.

A investigação pretende esclarecer se detentos estavam sendo cobrados para acessar a internet e se servidores públicos ou terceiros participavam da suposta atividade clandestina.

Até o momento, não há conclusão definitiva sobre as responsabilidades individuais.

Investigação começou em abril

De acordo com a documentação descrita pelo Bahia Notícias, o Ministério Público iniciou a apuração em abril de 2026, quando instaurou um procedimento preparatório para verificar possíveis irregularidades relacionadas à rede de internet.

Em 19 de outubro, a investigação foi formalizada como inquérito civil.

O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Nivia de Carvalho Andrade, vinculada à área de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público.

A transformação do procedimento em inquérito civil permite o aprofundamento da coleta de informações e a realização de diligências para esclarecer os fatos.

Ministério Público quer identificar operadores e movimentações financeiras

Entre os principais pontos investigados estão a identificação dos responsáveis pela operação da rede e o possível recebimento de pagamentos para liberar o acesso à internet.

O Ministério Público também busca esclarecer a eventual participação de terceiros e de pessoas custodiadas.

A apuração deverá determinar se houve utilização indevida de estruturas ou recursos públicos para obtenção de benefícios particulares.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, as condutas poderão gerar consequências administrativas, civis e eventualmente criminais, dependendo das provas e do enquadramento jurídico.

Seap já havia adotado medidas administrativas

A suspeita de comercialização de internet no Presídio de Salvador não surgiu agora.

Em abril, o BNews noticiou a abertura de investigação sobre o caso e informou que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA) havia confirmado medidas administrativas, incluindo intervenção na unidade, afastamento de gestores e instauração de sindicância.

A existência dessas medidas não significa comprovação de participação dos servidores afastados nas irregularidades investigadas.

Na reportagem publicada nesta quinta-feira pelo Bahia Notícias, a Seap foi novamente procurada, mas não havia apresentado um novo posicionamento até o fechamento da publicação.

Presos podem utilizar a internet?

A legislação brasileira assegura às pessoas privadas de liberdade o direito de comunicação com familiares, advogados e instituições autorizadas, respeitadas as regras de segurança e administração penitenciária.

Esse direito, entretanto, não representa autorização irrestrita para o uso de redes privadas de internet dentro das unidades prisionais.

Atividades como teleaudiências, educação a distância e determinadas formas de contato remoto podem ocorrer mediante procedimentos institucionais e supervisão.

A disponibilização clandestina e remunerada de acesso à internet, caso comprovada, constitui situação distinta e exige investigação das possíveis violações administrativas e legais.

Segurança penitenciária exige controle das comunicações

O acesso irregular à internet em estabelecimentos prisionais também levanta preocupações relacionadas à segurança pública.

A existência de conexões não autorizadas pode dificultar o controle das comunicações e favorecer práticas ilícitas, dependendo das circunstâncias.

Isso não significa que a rede investigada tenha sido utilizada para atividades de organizações criminosas. Não foram apresentados elementos suficientes para estabelecer essa relação no caso específico.

É justamente a finalidade da rede, sua operação e a eventual participação de agentes públicos que deverão ser esclarecidas pelas autoridades.

Caso segue em investigação

O aprofundamento do inquérito civil deverá ajudar a esclarecer se houve cobrança pelo acesso à internet, quem teria operado a conexão, como os eventuais pagamentos eram realizados e quais medidas de controle existiam na unidade.

O caso também coloca em discussão a necessidade de fiscalização das estruturas tecnológicas utilizadas no sistema penitenciário.

Até a conclusão das investigações, deve ser preservada a presunção de inocência dos servidores e demais pessoas eventualmente citadas.

O Hoje Bahia acompanhará os desdobramentos do inquérito e eventuais novos posicionamentos do Ministério Público e da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia.

Fontes: Bahia Notícias (29/10/2026), BNews (18/04/2026) e informações institucionais da Seap-BA. A portaria integral do inquérito civil não foi obtida diretamente pelo Hoje Bahia.