A Operação Faroeste, uma das maiores investigações sobre corrupção no Judiciário baiano, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (9). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão preventiva da desembargadora aposentada Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e de seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, condenados por participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais envolvendo disputas por terras no oeste da Bahia.
A decisão do ministro Og Fernandes, assinada na quinta-feira (5), determina que a Polícia Federal providencie a inclusão dos nomes dos dois na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional utilizado para localizar pessoas procuradas e solicitar sua prisão provisória, conforme as legislações nacionais aplicáveis.
A Justiça brasileira também autorizou providências destinadas à apresentação de um pedido de prisão para fins de extradição às autoridades portuguesas.
Saída do Brasil antes da condenação
Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), Sandra Inês e Vasco deixaram o Brasil em 21 de setembro de 2026, com destino a Lisboa, em Portugal.
A viagem ocorreu mais de um mês antes da condenação, anunciada em 4 de novembro, e foi identificada pelas autoridades brasileiras por meio de registros migratórios.
Para o MPF, a saída do país, somada a outras circunstâncias investigadas, representa indício de tentativa de evitar a aplicação da lei penal.
Um dos episódios mencionados na decisão envolve um endereço residencial informado pelos investigados à Justiça em agosto. Ao tentar cumprir uma diligência no local, em outubro, um oficial de Justiça foi informado pelo porteiro de que a desembargadora nunca havia morado naquele imóvel.
O servidor também conseguiu estabelecer contato telefônico com Vasco. Segundo os registros relatados à Justiça, a ligação foi encerrada depois que o advogado soube que conversava com um representante do STJ.
Esses episódios contribuíram para fundamentar a decretação da prisão preventiva.
Condenação por corrupção e lavagem de dinheiro
No julgamento realizado em 4 de novembro, a Corte Especial do STJ condenou Sandra Inês, por unanimidade, a 14 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O tribunal também decretou a perda do cargo público, com cassação da aposentadoria compulsória e dos respectivos proventos.
Vasco Rusciolelli recebeu pena de 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A decisão representa mais uma condenação decorrente da Operação Faroeste, iniciada em 2019 para investigar a atuação de magistrados, advogados e empresários em um esquema de venda de decisões judiciais.
Terras no oeste baiano estavam no centro do esquema
As investigações identificaram negociações destinadas a favorecer interesses privados em disputas envolvendo extensas propriedades rurais no oeste da Bahia.
De acordo com o MPF, a desembargadora desempenhava papel relevante na articulação do esquema, com participação na elaboração e revisão de decisões que beneficiariam a empresa Bom Jesus Agropecuária.
O filho, Vasco, atuaria nas negociações financeiras e no recebimento de valores, enquanto advogados serviam como intermediários entre os envolvidos.
A acusação apontou a negociação de aproximadamente R$ 4 milhões em propinas para a obtenção de decisões favoráveis.
Segundo o STJ, a Polícia Federal realizou uma ação controlada que permitiu identificar o transporte de cerca de R$ 250 mil, de Rondonópolis, em Mato Grosso, para Salvador. O dinheiro foi apreendido na residência da magistrada e de seu filho.
