Medidas
Entre outras coisas, o projeto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025, poupando folha de pagamentos, setores de tecnologia da informação e semicondutores, além da isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O texto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal. Além disso, retira, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. A proposta estabelece ainda prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.
O projeto também prevê uma flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
O governo sustenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento da meta de superávit primário, de 0,5% do produto interno bruto (PIB).
