O período para estados e municípios aderirem ao Programa Escola em Tempo Integral vai até a próxima quinta-feira, 31 de agosto, por meio do?Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). A adesão significa ter acesso à assistência financeira para a oferta de um?projeto político-pedagógico que?assegure o direito de crianças e jovens a uma formação?integral?de qualidade. O objetivo é?ampliar?e diversificar?oportunidades educativas,?socioemocionais, culturais, artísticas, científicas, tecnológicas e esportivas.??
Conforme levantamento realizado pelo MEC, às 18h30 desta terça-feira, 29 de agosto, o programa teve adesão de 89% dos estados brasileiros e de 71% dos municípios. As regiões Centro-Oeste e Sul são as únicas que já alcançaram a adesão de 100% dos estados, seguidas do Nordeste (89%), Norte (86%) e Sudeste (75%). Quanto aos municípios, o Nordeste é a região que mais teve adesão municipal (92%), seguido do Norte (76%), Sul (63%), Sudeste (59%) e Centro-Oeste (48%).
Confira os números de adesão de municípios por unidade da Federação:
(Fonte:?Painel de Monitoramento?do Programa Escola em?Tempo?Integral?(SEB/MEC), com base nos dados do?Simec?)
Adesão
A adesão ao Programa Escola em Tempo Integral é voluntária aos?municípios, estados e Distrito Federal e contempla toda a educação básica, da creche ao ensino médio, desde que sejam etapas prioritárias do ente federado. Para os municípios, essas etapas devem ser obrigatoriamente na educação infantil e no ensino fundamental. Já para os estados, a prioridade será o ensino fundamental e médio. Serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024.???
Todos os entes federados serão contemplados a partir de critérios de equalização, com base na capacidade de financiamento de cada ente. Ao longo de todo o?cronograma de adesão, o MEC disponibiliza para?as secretarias?de Educação?tutoriais, plantão?de?dúvidas e?atendimento via suporte técnico, pela Central de Atendimento do Ministério, por meio do telefone 0800 616161.?Os detalhes para a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em?tempo?integral?no âmbito do Programa estão disponíveis na?Portaria?nº?1.495/2023.??
Programa
O Programa?Escola em?Tempo?Integral?foi instituído pela?Lei?14.640/2023, publicada no Diário Oficial da União?em 1º de agosto.?A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em?tempo?integral?em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.???
O?programa?visa ampliar?em?1 milhão o número de matrículas de?tempo?integral?nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de?R$?4?bilhões vai permitir?que?estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em?tempo?integral?em?suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.???
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